Primeiro projeto a ser votado pelo Senado deve ser a Reforma do Ensino Médio
A reforma do ensino médio tranca a pauta de votações do Plenário, tendo prioridade na agenda do Senado no retorno das atividades legislativas, em 2 de fevereiro. A Medida Provisória 746/2016, que trata do tema, dividiu opiniões desde que foi editada, em 22 de setembro, e motivou o movimento de ocupação de escolas secundaristas nos meses seguintes.
Os senadores terão um mês para deliberar sobre a MP, após o retorno do recesso parlamentar. Caso não seja aprovada até o dia 2 de março, a medida provisória perderá a validade.
Ensino em tempo integral e flexibilização curricular são pontos centrais da reforma e também principais focos de polêmica. A proposta amplia a carga horária mínima anual, hoje fixada em 800 horas, para 1,4 mil horas, de forma progressiva. Em até cinco anos, a partir da publicação das mudanças na lei, os sistemas de ensino deverão oferecer, pelo menos, mil horas anuais de carga horária.
A flexibilização curricular é considerada necessária para a modernização do ensino médio, mas também é vista como fator de desequilíbrio. Conforme a MP, o ensino médio teria uma parte do conteúdo comum a todos osestudantes, a partir da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), e o restante dividido em cinco “itinerários formativos”, tendo o estudante autonomia para escolher aquele que for de seu interesse.
A estratégia é considerada válida se todas as escolas disponibilizarem aos alunos todos os caminhos curriculares, o que pode ser viável apenas para grandes cidades, dizem os críticos. Eles avaliam que o custo para médias e pequenas localidades poderá impedir a oferta de todas as opções acadêmicas ou técnico-profissionalizantes previstas na proposta de reforma.
O acirramento de desigualdades também foi ressaltado em nota da União Brasileira de Estudantes Secundaristas. “É uma medida que ampliará as já terríveis desigualdades do sistema público educacional, excludente para quem está nas regiões menos favorecidas do país ou na periferia das grandes cidades”, afirma a entidade, que congrega alunos do ensino médio.