“O programa Minha Casa Minha Vida zerou o estoque da Caixa Econômica Federal por causa do novo regramento e da redução dos juros”. A informação da advogada e especialista em Direito Imobiliário, Celina Pessoa, mostra o impacto do relançamento do MCMV no mercado imobiliário.

“Os juros baixos fizeram com que a população aproveitasse a oportunidade”, conta a especialista. Além disso, o programa está permitindo que imóveis que não estavam sendo vendidos por causa do alto valor, sejam comercializados com mais facilidade.

Lançado em 2009, o Minha Casa Minha Vida possibilitou o acesso à moradia para milhares de brasileiros. Depois de quatro anos com regras diferentes (inclusive com outro nome), ele foi retomado em 2023, ganhou novas regras, e serviu como novo estímulo ao mercado imobiliário. As mudanças tiveram o objetivo de ampliar o alcance do MCMV.

De acordo com Celina Pessoa, a primeira alteração – relacionada à Faixa 1 Urbana, que atende pessoas com renda familiar bruta de até R$ 2.640 – é o direito a um subsídio de até 95% do valor do imóvel. “As famílias da Faixa 1, com essas alterações que foram promovidas, praticamente têm um recebimento de uma moradia e, somente, têm que pagar o restante”, explicou.

Houve também uma alteração no enquadramento das famílias que se encaixam na Faixa 2 (com renda entre R$ 2.640 e R$ 4.400). “Nesse caso, essas famílias conseguem também ter um subsídio que pode chegar a até R$ 55 mil do valor do imóvel, com juros de até 7% ao ano”, disse Celina.

Nova faixa

Outra mudança feita pelo Governo Federal, foi a possibilidade de o programa atender as pessoas incluídas na Faixa 3 – com renda familiar bruta de até R 8 mil.

A advogada explica que eles não possuem direito ao subsídio, mas conseguem desfrutar de outros benefícios. “Diferentemente da Faixa 1 e da Faixa 2, as famílias da Faixa 3 não têm direito ao subsídio – que é esse desconto em relação ao valor do imóvel -, mas elas conseguem se beneficiar da quantidade de parcelas, do valor e da taxa de juros dos financiamentos”, explicou.

As mudanças nas regras criarão novas tendências no mercado imobiliário, como a criação de uma nova faixa, impactando positivamente o setor. Segundo Celina Pessoa, “o presidente Lula informou à imprensa que será apresentada uma nova faixa para o programa, que estenderá a possibilidade de utilização do financiamento”.

Ela explica que “a Faixa 4, possibilitará a utilização do financiamento com uma facilidade maior de parcelamento e também de juros para pessoas que possuem uma renda de até 12 mil reais. E também, fora esse valor de renda, essas pessoas poderão adquirir um imóvel maior”, detalhou.

Celina explica que as tendências causadas pelas modificações no programa trazem respostas positivas e favoráveis para o mercado. “Isso vai ter um impacto imenso para o mercado imobiliário, porque a partir do momento que essas famílias – que têm uma renda estendida de até doze mil -, consigam um financiamento imobiliário com juros mais baixos, ela vai conseguir comprar imóveis”, disse a advogada.

Ela enfatiza que imóveis na planta ou usados que estão congelados no mercado, poderão ser adquiridos. “Imóveis congelados no mercado poderão ser comprados. Algumas construtoras não conseguem vender porque para financiar por meio de uma instituição financeira – que não seja através do MCMV -, eu preciso pagar uma taxa de juros muito alta e o programa favorece a utilização do financiamento imobiliário com a taxa mais baixa”, disse.

Moradia digna

Segundo Rafael Simões, presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi), as mudanças têm o objetivo de facilitar o acesso à moradia. “As mudanças recentes contribuem para o acesso à moradia digna, com especial atenção a famílias de baixa renda, além de indicarem uma tendência de maior personalização dos programas de subsídio, como a iniciativa estadual Morar Bem em Pernambuco”, explicou.

Ele completa detalhando que houve um aumento de 45% dos recursos destinados às famílias que recebem dois salários mínimos e meio, que são o foco do programa Morar Bem”, explicou.

O Morar Bem tem a modalidade Entrada Garantida que disponibiliza subsídios de até R$ 20 mil para que as pessoas que busquem o MCMV possam usar de entrada.

O dinheiro é repassado diretamente pelo Governo do Estado para bancar o valor correspondente ao que ficaria para as famílias pagarem. Rafael também pontua que Pernambuco é o primeiro Estado do Norte e Nordeste a criar um programa de subsídio complementar.

Ele conta que o aumento do ritmo de vendas dos imóveis já pode ser percebido pelo setor. “As medidas de suplementação do orçamento e extensão do prazo de contratação indicam um esforço para manter e, possivelmente, aumentar o ritmo de vendas de imóveis no programa, que já vem sendo percebido pelo setor”, disse.

Emprego e renda

De acordo com Carlos Coimbra, diretor executivo da MaxPlural – empresa que atua na área do mercado imobiliário -, os novos incentivos descomplicam a compra de imóveis. “A pessoa vai comprar um imóvel de, por exemplo, R$ 350 mil reais, com certeza vai encontrar algumas facilidades principalmente nos programas financiados pela Caixa Econômica em parceria com o Governo Federal. Os subsídios, e as taxas mais baixas, são incentivos que podem aquecer a economia”, colocou.

O setor da construção civil emprega aproximadamente 2,6 milhões de trabalhadores no Brasil. Coimbra explica que o programa e as novas mudanças resultam no aumento da geração de renda em Pernambuco, movimentando o comércio local e criando novos empregos. “Em cada obra dessa que começa, tem canteiros com cerca de 100 famílias que possuem pessoas aptas para trabalhar”, disse.

Coimbra completa afirmando que as construções movimentam a cadeia econômica do Estado. “O resultado é a movimentação do comércio local, a compra de materiais de construção, enfim, circula toda a economia. A construção civil tem esse poder de gerar emprego e não só o emprego direto, mas também toda uma cadeia de fornecedores, tanto de material quanto de mão de obra de fornecedores”, finalizou.

Mais crédito 

O programa Acredita, anunciado pelo Governo Federal no dia 24 de abril, tem quatro eixos, sendo o terceiro o Acredita no Crédito Imobiliário com objetivo de estimular a construção civil e o mercado imobiliário.

O Acredita criará um mercado secundário de crédito imobiliário mais robusto para potencializar esse setor. A ação deverá beneficiar especialmente as famílias de classe média que não se enquadram em programas habitacionais populares.

Segundo a Fundação João Pinheiro (FJP), instituição responsável pelo cálculo do déficit habitacional do Brasil, em 2022 esse total chegou a 6 milhões de domicílios, o que representa 8,3% do total de habitações ocupadas no País.

Em termos absolutos, na comparação com 2019 (5.964.993), houve um aumento de cerca de 4,2% no total de déficit de domicílios de acordo com o levantamento.