Secretário de Educação diz que município está determinado ‘a pagar o que for de direito’
Ação Popular
Um impasse vem acontecendo entre a administração Isaac Carvalho e a APLB-Sindicato por conta da retirada de recursos da categoria durante o ano de 2008, na administração do então prefeito Misael Aguilar (PMDB). O motivo do impasse é referente ao valor do montante a ser devolvido pela Secretaria Municipal de Educação por constatar que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) havia glosado a folha de pagamento de dezembro daquele ano por falta de envio dos extratos bancários. Concluiu-se, portanto, que o valor que foi indevidamente aplicado pelo ex-gestor foi de R$ 1.820.456,16.
Para o secretário de Educação e Esportes, Clériston Andrade, o município está determinado a pagar o que for de direito. “Fomos apurar o que de fato era recurso destinado ao professor e que foi aplicado de forma errada. Encontramos pagamentos de despesa com professor de dança, árbitros de futebol, com produtos de merenda escolar, entre outros, que não podem ser pagos com os recursos do Fundeb. Portanto concluímos que o recurso de R$ 1.820.456,16 foi desvio de finalidade. Já temos base legal para chegarmos a um acordo judicial diante desse valor. Eu não posso fazer um acordo para pagar uma folha que já foi quitada, é ilegal pagar uma folha em duplicidade.”
Clériston sinalizou uma saída para resolver a situação. “A única forma de pagarmos os professores daquela época agora é usando os recursos próprios, mas para isso só podemos fazer o pagamento mediante acordo judicial. Mesmo vivendo um momento de crise no Brasil, a administração tem a vontade de honrar seus compromissos e vamos fazer todos os esforços para garantir o pagamento”.
Ainda assim, o Secretário reconheceu precipitação no acordo que estava sendo formalizado. “Assim como o sindicato, nós nos guiamos pelo parecer do TCM. Na época a administração deveria ter feito a análise desses processos, mas infelizmente eles só nos chegaram às mãos agora, lamentou”.
Ele informou ainda que a administração municipal está de portas abertas para solucionar o problema. “Continuamos aberto ao diálogo e tenho certeza que essa também é a postura do sindicato. Nosso objetivo é chegar a um denominador do que for melhor e justo para o professor, temos que pagar, mas com segurança jurídica para que no futuro não ocorra nenhuma penalidade para o gestor e nem para eu que sou o secretário de educação”.
Por sua vez, a APLB-Sindicato diz que o município foi acionado em 2009 pelo TCM a devolver o valor de R$ 4.285.000.00 a conta do FUNDEB.