O Plenário do Senado aprovou por unanimidade nesta terça-feira (7) uma linha de crédito mais barata para as microempresas e empresas de pequeno porte, facilitando que os pequenos negócios tenham fácil acesso a crédito em meio a esta pandemia e crise econômica.

Os recursos chegam ao patamar de R$ 13,6 bilhões.

Em contrapartida, as empresas que contratarem as linhas de crédito não poderão rescindir, sem justa causa, o contrato de trabalho de seus empregados no período compreendido entre a data da contratação e 60 dias após o recebimento da última parcela do empréstimo.

Pelos termos do Projeto de Lei 1.282/2020, as operações de crédito com risco para o Tesouro Nacional serão realizadas por bancos oficiais federais e de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CNM).

A medida agora será votada pela Câmara dos Deputados e então seguirá para sanção presidencial.

O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) visa fortalecer o segmento por meio da liberação de R$ 10,9 bilhões em operações de crédito do Tesouro Nacional e R$ 2,7 bilhões do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia, Banco do Nordeste e Cooperativas de Crédito.

Os recursos serão destinados às microempresas com faturamento anual de até R$ 4.800.000, com juros de 3,75%.

O limite do crédito é de 50% da receita bruta de 2019, com carência de seis meses e prazo de pagamento de 36 meses. Ao empresário interessado será exigida apenas garantia pessoal.

As empresas que tomarem os recursos ficarão impedidas de demitir trabalhadores por 60 dias.

O presidente do Sebrae, Carlos Melles, elogiou a mobilização do senador Jorginho Mello, que lidera a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas, e da relatora Kátia Abreu pelo excelente trabalho.

“O Sebrae, o Brasil e os brasileiros agradecem por mais essa importante medida de socorro aos pequenos negócios. Estamos assistindo a um Congresso Nacional engajado em prol das MPE para o enfrentamento da crise de quem gera 30% do PIB brasileiro”, afirmou Melles.

Por sua vez, o autor da matéria, senador Jorginho Mello (SC), disse que o acesso ao crédito por essa camada da sociedade já era complexo, mas piorou com a pandemia.

“Sabemos das dificuldades, mas quero pedir ao presidente David Alcolumbre que peça ao presidente Rodrigo Maia para priorizar esse projeto na Câmara do Deputados. Ele não pode morrer. Caso isso ocorra, perderemos 20 milhões de empregos. É preciso celeridade para que o socorro chegue antes. Precisamos colocar dinheiro urgentemente para que eles consigam manter seus negócios abertos”.

A medida do governo federal, que liberou R$ 40 bilhões, não é suficiente para atender as MPE, conforme lembrou a relatora Kátia Abreu, ressaltando que a proposta desse PL é reduzir os riscos econômicos pelo Tesouro Nacional nesse momento de extrema gravidade para a sociedade.

“O apoio às microempresas é uma necessidade tão óbvia que dispensa uma análise laudatória, seja porque são grandes empregadores e muitas vezes, inovadoras, seja porque são a base do empreendedorismo com profunda importância social. “O que estamos fazendo é justiça para quem responde por 99% da economia e emprega 50% dos trabalhadores”.

A senadora Simone Tebet (MT) reforçou o discurso.

“Nada mais justo do que olhar para o pequeno. que não consegue crédito nem em tempos reais, imagina em tempos de pandemia. Esse é o setor que mais gera empregos, e que mais emprega mulheres. O projeto tem que ser, posteriormente, definitivo. Hoje ele é um remédio temporário, mas precisamos de uma vacina contra a pandemia do desemprego com linhas de crédito”.

O PL possibilita que as linhas de crédito sejam aplicadas a capital de giro e a investimentos.

“O Senado está dando mais uma resposta em socorro à nossa economia, já que o governo Bolsonaro deu as costas aos micro e pequenos empreendedores. É preciso, agora, que o dinheiro chegue a todos eles porque temos aprovado uma série de projetos de amplo alcance social, mas esses recursos não estão chegando aos que mais precisam”, afirmou Humberto Costa.

Humberto lamentou que o governo tenha pressionado pela retirada dos Microempreendedores Individuais (MEI) do texto aprovado, sob o argumento de que já estariam incluídos no auxílio emergencial aprovado pelo Senado na semana passada.

“Essa visão é de uma completa insensibilidade. Mesmo porque essa renda de até R$ 1,2 mil sequer chegou à população que precisa. Então, quem é MEI está completamente descoberto”, avaliou o senador.