‘Será a eleição do caixa 2’
O presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), afirmou ao Broadcast Político que, com o fim do financiamento de campanhas por empresas, a disputa municipal será marcada por recursos não contabilizados. “Não tenho nenhuma dúvida de que esta será a eleição do caixa dois”, disse Ciro Nogueira, para quem haverá um aumento nas demandas da Justiça Eleitoral.
Para o senador, foi um “erro gravíssimo” acabar com o financiamento das empresas e que o Ministério Público ou mesmo as campanhas não terão condições de fiscalizar os candidatos em 5.570 municípios brasileiros. “Acabamos com o financiamento e não criamos um sistema público. Não tem como você usar o fundo partidário para bancar todas as campanhas”, avaliou.
O PP foi o partido com o maior número de parlamentares envolvidos na Operação Lava Jato. Ainda assim, Ciro Nogueira disse que sempre se tentou criminalizar a doação de campanha no País, mas, em sua avaliação, o que deveria ser feito é reduzir a influência do caixa dois nas campanhas.
O tesoureiro do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE), concorda com a opinião de Ciro de que haverá um aumento nos casos de campanhas com recursos não contabilizados e tampouco se estruturou um financiamento público. Ele lembrou que, embora tenha havido um aumento nos recursos do fundo partidário – em 2015 essa verba subiu de R$ 289 milhões para R$ 868 milhões -, esse repasse nunca serviu para bancar tradicionalmente campanhas eleitorais.
“Não tem como fazer campanha que não seja franciscana agora”, disse Eunício, para quem a decisão do Supremo Tribunal Federal de setembro do ano passado que declarou inconstitucional a doação de pessoas jurídicas a empresas e partidos vai privilegiar, ao contrário do que se pretendia, candidatos que podem bancar sozinho suas campanhas. “Os pobres como vão se financiar? Estamos igualando a eleição? Ao contrário, estamos desigualando”, completou ele, para quem escândalos como o da Operação Lava Jato inibem a contribuição eleitoral de pessoas físicas.
O presidente do DEM, senador Agripino Maia (RN), aposta numa campanha com menos recursos, uso de rede sociais para compensar a falta do financiamento de empresas. Ele disse que qualquer sinal de “explicitação de riqueza” terá de ter atenção do Ministério Público ou do candidato adversário. “Espero que os órgãos de fiscalização exerçam o seu papel para que haja lisura no processo eleitoral”, disse.
O tesoureiro do PT, Márcio Macedo, disse que o fim da contribuição de empresas levará os partidos a buscarem campanhas mais “criativas”. Ele destacou ainda que o PT, que tem previsto em seu Estatuto o dízimo dos seus filiados, terá melhores condições que outras legendas na disputa municipal. Para o secretário de Organização petista, Florisvaldo Souza, a Operação Lava Jato não levará à diminuição da participação popular nas campanhas. “Não vai. Ela vai inibir qualquer operação que se tente fazer com pessoas jurídicas”, considerou.
De acordo com levantamento do Estadão, entre repasses do Fundo Partidário e renúncias fiscais para bancar a propaganda no rádio e na TV, os mais de 30 partidos políticos brasileiros custaram aos cofres públicos cerca de R$ 9,4 bilhões nos últimos dez anos. Além da propaganda eleitoral e partidária na TV, esses recursos custearam aluguéis de sedes, viagens de dirigentes, compra de equipamentos e pagamento de pessoal de todas as legendas. (AE)