Sistema S novamente na mira do Governo
Por Juliana Albuquerque
O retorno da contribuição assistencial para sindicatos, suspensa desde a promulgação da Reforma Trabalhista, em 2017, que estabeleceu o fim da obrigatoriedade do Imposto Sindical, tem criado um verdadeiro imbróglio entre sindicatos patronais, dos trabalhadores e Governo Federal.
Desde que foi aprovado pelo plenário do STF, no mês passado, o retorno dessa contribuição assistencial sindical, distinta do Imposto Sindical obrigatório, coloca a mira do Governo de volta nos recursos pagos pelos empregadores às instituições que compõem o ‘Sistema S’. Os empresários têm resistência à cobrança, enquanto as lideranças sindicais afirmam que ela é importante para financiar suas atividades.
É que desde o fim do imposto sindical, com a Reforma Trabalhista, esses sindicatos viram seus faturamentos despencarem de R$ 3 bilhões, em 2017, para R$ 53 milhões, no ano passado. Por isso, pressionam o Governo por uma fatia das verbas que chegam aos cofres do Sistema S, cuja finalidade é atuar no interesse da indústria, do comércio e dos serviços, com oferta de qualificação profissional, lazer e saúde.
E, ao que tudo indica, o apelo dos sindicalistas tem sido ouvido pelo Governo Lula. Ontem, durante encontro do Grupo de Trabalho formatado para discutir a reforma sindical, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que a pasta pode aumentar a participação das entidades sindicais no Sistema S.
Segundo o ministro, além do aumento de representatividade, com as entidades patronais que hoje comandam o Sistema S tendo que começar a dividir a gestão do Sistema com representantes dos trabalhadores, os valores que as entidades patronais recebem do Sistema S também teriam que ser repartidos, o que poderia ajudar na saúde financeira dos sindicatos.
Enquanto isso – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou, na última terça-feira (3), o PL 2.099 de 2023. O projeto impede os sindicatos de exigirem o pagamento de contribuição sindical, assistencial ou de qualquer outra taxa sem autorização do empregado. O projeto agora segue em caráter terminativo para a Comissão de Assuntos Sociais. Ou seja, se não houver recurso de plenário e for aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.
