O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para rejeitar embargos de declaração da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), que tinha o objetivo de reverter a decisão da Corte sobre a ‘revisão da vida toda’ de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo informações divulgadas pela Band News, sete ministros votaram para manter o entendimento que impede os aposentados de escolherem as diretrizes mais favoráveis para o cálculo do benefício.

Após decisão realizada em março de 2024, a Corte determinou que os segurados não possuem direito de incluir contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias quando a opção resultar em um benefício maior.

De acordo com o ministro Nunes Marques, relator do caso, a pauta foi discutida pelo Supremo e não apresenta pontos que justifiquem uma análise posterior.

Acompanharam o voto do relator os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino e Luiz Fux.

O julgamento ocorre no plenário virtual do STF e deve ser concluído na próxima sexta-feira (19).