Subfinanciamento provoca desmonte do SUS, diz professor em seminário nacional de saúde

Existe uma sabotagem do Estado ao Sistema Único de Saúde (SUS), na medida em que os seus Poderes têm contribuído para o inverso do SUS, através do subfinanciamento público e subsídios escandalosos ao setor privado. Esta foi uma das afirmações do professor da Universidade Federal da Bahia (Ufba) Jairnilson Paim, que proferiu na manhã de hoje (23) a conferência de abertura do evento “Ministério Público e o Direito à Saúde – 30 anos após a Constituição Federal Brasileira”, que tem como um dos objetivos refletir sobre as novas diretrizes e os impactos no custeio da saúde. Em sua explanação, Jairnilson defendeu o modelo do SUS, um dos únicos no mundo, e conclamou a sociedade para continuar lutando a fim de que o SUS não seja desmantelado em virtude do subfinanciamento. O seminário é promovido pelo Ministério Público estadual, pelo Centro Nacional de Direitos Humanos, do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça dos Estados e da União, em parceria com a Escola Nacional de Saúde Pública, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O encontro segue até amanhã (24) e reúne autoridades, profissionais da área de saúde, representantes dos conselhos municipal e estadual de saúde, sociedade civil e estudantes de todo o país.

Durante a conferência, Jairnilson Paim registrou que, na maioria das vezes, quando se fala em SUS, até quando quer elogiá-lo, afirma-se que é o plano de saúde dos pobres. “Um SUS pobre para pobres. Para determinados seguimentos da população, para pobre qualquer coisa serve, mas tem um SUS real, um SUS que está na pele, na luta, nos suores dos gestores, que têm que lidar com todo um acúmulo de dificuldades no país e no sistema de saúde e ao mesmo tempo conciliar interesses políticos, econômicos, corporativos e técnicos para poder fazê-lo ‘andar’. Esse é o SUS real”. Ele salientou ainda que o Sistema tem a ver também com um SUS da moeda, que é mais importante do que a vida das pessoas. “E temos o SUS democrático, esse talvez seja o SUS utópico, aquele que tem a ver com o projeto de civilização, que implicava numa totalidade de mudanças, passava pela reforma agrária, urbana, universitária, tributária, por um conjunto de mudanças que poderiam ser entendidas como uma reforma geral da sociedade”.

A procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, durante abertura do encontro, destacou que a saúde é direito de todos e dever do Estado e que o Ministério Público, entre as suas atribuições, tem o dever de zelar para que todos tenham acesso a esse direito. “Evidentemente, nós sabemos que o Brasil passa por uma crise, crise econômica, política, ética, moral, mas, infelizmente, eu não me recordo em algum momento da minha vida ter visto a saúde fora da crise. Contudo, eu tenho a utopia de um dia ver todo cidadão e cidadã brasileira sendo atendido dignamente, também na área de saúde. É com muita tristeza que observamos que, mesmo após tantos impostos sendo pagos, infelizmente, a distribuição não tem sido feita de forma a atender a qualidade na prestação dos serviços”. Em sua fala, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CESAU) do MP, promotor de Justiça Rogério Queiroz, fez uma reflexão sobre utopia e ressaltou que “discutir os rumos da saúde pública nos dias atuais é, no mínimo, revolucionário. Estamos enfrentando vários retrocessos no SUS e precisamos estar atentos ao seu futuro. O SUS representa o sonho, a utopia de muitos”. Para o vice-presidente de educação, informação e comunicação da Fiocruz, Manoel Barral Neto, o trabalho conjunto intensifica os laços institucionais, tornando-se muito benéfico para o SUS e para toda a sociedade. “Essa aproximação com o Ministério Público faz parte da nossa missão, que inclui a formação e capacitação continuada das pessoas envolvidas no SUS”.

Ao longo dos dois dias de encontro serão debatidas também as novas diretrizes para o financiamento no SUS e suas implicações; a terceirização do poder de polícia na saúde; a nova política nacional de atenção básica no Brasil; o direito à saúde e os 30 anos da Constituição Brasileira; SUS e as regiões de saúde; da teoria à prática e as perspectivas futuras; estratégias de atuação – a participação da comunidade como opção estratégica do MP, a atuação do MP no fortalecimento regional da atenção hospitalar, entre outros. A mesa do evento foi composta pela PGJ Ediene Lousado; o coordenador do Cesau Rogério Queiroz; o vice-presidente de educação, informação e comunicação da Fiocruz, Manoel Barral Neto; o procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia, Fábio Conrado Loula; o procurador do Estado Hélio Veiga Peixoto dos Santos, representando o procurador-geral do Estado Paulo Moreno; a ouvidora do Ministério Público, procuradora de Justiça Cleusa Boyda; o procurador-geral do MP de Contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios Danilo Diamantino; o promotor de Justiça corregedor, Manoel Cândido, representando o corregedor-geral do MP Marco Antônio Chaves; o coordenador executivo do gabinete da Secretaria Estadual de Saúde, Uirá Azevedo, representando o secretário Fábio Vilasboas; a presidente da Comissão Especial de Direito à Saúde Itana Viana, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (seção Bahia) e o presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Mendonça.