TCE determina suspensão de licitações em Goiana
O Tribunal de Contas do Estado determinou a suspensão de duas licitações realizadas em Goiana, que foram consideradas inadequadas durante o período da pandemia. Duas medidas cautelares foram referendadas pela Segunda Câmara do TCE, no último dia 16 de junho.
Essas decisões foram expedidas monocraticamente pela conselheira Teresa Duere nos dias 27 e 29 de maio deste ano, a pedido da procuradora-geral do Ministério Público de Contas (MPCO), Germana Laureano. Duere é relatora das contas do município em 2020.
A primeira medida cautelar foi relacionada ao Pregão Eletrônico nº 17/2020, previsto para o dia 27 de maio deste ano, estimado em R$ 104.150,76, que tratava da aquisição de acessórios para as bandeiras do Brasil, de Pernambuco e de Goiana, a serem usados nos desfiles cívicos e em outros eventos no município.
A outra foi referente à Concorrência Pública nº 04/2020, marcada para 28 de maio, para contratação de serviços de reestruturação e modernização do estádio municipal, estimados em R$ 4.640.954,40.
O argumento do MPCO, ao solicitar as cautelares, foi de que os objetos licitados não se adequavam ao momento em que o país enfrenta uma grave crise emergencial de saúde provocada pela pandemia de Covid-19. Além disso, segundo a procuradora-geral, Germana Laureano, o município descumpriu a Recomendação Conjunta TCE/MPCO (nº 03/2020) que orienta os gestores públicos a evitar aquisições, obras e serviços não essenciais ou não relacionados com o enfrentamento da doença.
Ainda de acordo com a determinação, Goiana também ignorou a Recomendação Conjunta TCE/PGJ nº 01/2020, que determina a não realização de licitações associadas a festividades e comemorações – como é o caso da aquisição de acessórios para bandeiras para uso em desfiles cívicos e outros eventos, exatamente em uma época onde aglomerações com mais de 10 pessoas estão proibidas em todo o Estado.
Outro questionamento feito pelo MPCO foi o fato de a Prefeitura querer gastar mais de R$ 100 mil na compra de acessórios para uso em eventos que estão suspensos por tempo indeterminado e mais de R$ 4 milhões na reforma do estádio de futebol, em meio à situação de calamidade pública vivenciada pelo município.
O prefeito Eduardo Honório foi notificado para apresentar esclarecimentos sobre os fatos e informou que as licitações continuariam tramitando, mas que nenhuma despesa referente aos futuros contratos seria efetuada, nem emitida ordem de serviço durante o período de enfrentamento ao novo coronavírus.
*Com informações do site do TCE