Tribunal de Contas representa prefeito no MP por improbidade administrativa
Lourivado Souza Filho é acusado de contratação por inexigibilidade de licitação sem os requisitos exigidos em lei
O Tribunal de Contas dos Municípios está representando no Ministério Público do Estado (MP-BA) o prefeito de Várzea da Roça, Lourivado Souza Filho. O gestor é acusado de improbidade administrativa por contratação de empresas de assessoria via inexigibilidade de licitação sem comprovar o atendimento dos requisitos estabelecidos na legislação.
A representação foi determinada pelo relator, conselheiro Francisco Netto, e ocnfirmada pelo plenário da Corte em sessão realizada nesta terça-feira (21), por meio eletrônico. Os conselheiros do TCM determinaram uma multa no valor de R$20 mil.
No parecer, o relator ressalta que, nos contratos analisados, as atividades prestadas não apresentam características incomuns, a demonstrar que apenas determinada empresa ou profissional teriam condições de realizá-la satisfatoriamente. O relator observou ainda que “não foram inseridas justificativas de preços com documentos que comprovassem a realização de pesquisa de preços previamente à fase externa da licitação”.
O prefeito alegou ao TCM que os preços praticados são razoáveis e compatíveis com os praticados no mercado. Lourivado Souza Filho pode recorrer.