Mais uma ação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a Coelba (Companhia de Energia Elétrica da Bahia) foi negada pela Justiça baiana.

Em decisão proferida na noite de quinta-feira (9), a desembargadora Lisbete Maria Teixeira, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-Ba), recusou o recurso da promotora Joseane Suzart, que apontava práticas abusivas adotadas pela companhia durante a pandemia da Covid-19 e pedia que consumidores de Salvador fossem indenizados.

O recurso do MP-BA foi referente a uma tutela provisória negada em junho, que havia sido negada pela juíza Daniela Guimarães Andrade Gonzaga, da 13ª Vara de Relações de Consumo. 

O órgão acusava a companhia de cometer práticas abusivas contra os consumidores de Salvador durante a pandemia, com aplicação de cobranças e interrupções irregulares de energia. Contudo, após analisar a defesa da Coelba, a juíza entendeu que a empresa atua corretamente na prestação de serviços. Na análise do recurso, a desembargadora Lisbete Maria Teixeira, do TJ-BA, seguiu o mesmo entendimento.

Em nota, a Coelba reafirmou “que não foram identificadas as eventuais recomendações citadas pela promotoria e que cumpre rigorosamente todas as determinações da Aneel, inclusive as contidas na Resolução 878, editada em razão da pandemia da Covid-19”.