O presidente Jair Bolsonaro (PSL) alterou, nesta quarta-feira 19, uma Medida Provisória (MP) em que transferiu a articulação política da Casa Civil, sob o comando do ministro Onyx Lorenzoni, para a Secretaria de Governo, dirigida pelo general Luiz Eduardo Ramos, substituto do general Carlos Alberto dos Santos Cruz. O deslocamento da função deve ocorrer apenas em julho.

A novidade vem na esteira das derrotas do governo no Congresso, como a aprovação do projeto no Senado que susta o decreto de flexibilização do porte de armas. A proposta era carro-chefe na campanha de Bolsonaro durante as eleições presidenciais, mas fracassou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.

A alteração no texto transfere da Casa Civil para a Secretaria-Geral a Subchefia de Assuntos Jurídicos, hoje chefiada pelo general Floriano Peixoto. A função do órgão é realizar análises jurídicas de atos que o presidente da República assina. Em troca, a Casa Civil recebeu da Secretaria o Programa de Parcerias e Investimentos (PPI).

As mudanças no MP também reverteram a decisão anunciada no início do ano, que transferiu a Fundação Nacional do Índio (Funai) do Ministério da Justiça para o da Mulher, Família e Direitos Humanos. No texto publicado, Bolsonaro concedeu a responsabilidade da demarcação de terras indígenas ao Ministério da Agricultura.