Em portaria conjunta, TSE, STF, CNJ e STJ dizem que corte de R$ 1,7 bilhão “inviabilizará” urna eletrônica em 2016

Uma portaria conjunta da cúpula do Judiciário do Brasil, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda (30), já provoca uma forte polêmica no meio jurídico sobre as eleições do ano que vem. Segundo a publicação oficial dos principais Tribunais superiores do País, o corte de gastos de R$ 1,742 bilhão determinado pelo legislativo e pelo governo Dilma Rousseff (PT) em todo o Judiciário “invabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”, ou seja, o uso de urnas eletrônicas. É o risco da volta às “urnas de lona”, de 25 anos atrás, descreve uma fonte do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Embora o contingenciamento seja uma decisão do Executivo, a publicação, do modo que foi feita, parece ter como objetivo pressionar o governo a deixar de fora do contingenciamento do ano que vem a Justiça Eleitoral, uma reação política menos de duas semanas após Dilma sancionar a obrigatoriedade de impressão do voto pela urna eletrônica. A medida foi considerada um “retrocesso” pelo presidente do TSE, Dias Toffoli, segundo quem o impacto financeiro adicional da medida será, coincidentemente, de R$ 1,7 bilhão. Mas ele também disse que as mudanças não seriam implementadas a tempo para 2016.

Toffoli é um dos que assinam a portaria publicada nesta segunda (30), juntamente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ricardo Lewandowski, a vice-presidente e presidente em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal, Laurita Vaz e até o presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros.

Neste momento, a assessoria do TSE trabalha em uma nota oficial sobre a Portaria Conjunta nº 3, publicada nesta terça (30), mas datada de 27 de novembro de 2015.

O texto, assinado por toda a cúpula dos órgãos da Justiça brasileira, é relativamente curto.

Após enumerar leis e portarias, que fazem referência aos cortes de gastos nos órgãos do Judiciário brasileiro, a publicação oficial diz no artigo 2º: “o contingenciamento imposto à Justiça Eleitoral inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico.”

Advogados, juízes e desembargadores trocaram pelas redes sociais cópias do texto e duvidaram de sua autenticidade pela dureza do conteúdo. Mas ele é real e está na página 228 do Diário Oficial da União, Seção 1, desta segunda (30).

Confira cópia da página. Para visualizar o texto, basta rolar o documento que aparece abaixo e visualizar o canto inferior esquerdo: