MP aciona empresa de mármore por oferta enganosa e descumprimento contratual

O Ministério Publico estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, ajuizou uma ação civil pública contra a Resinatto Mármores e seus sócios por oferta enganosa e descumprimento contratual nas suas vendas. Na ação, a promotora pede que a Justiça obrigue a empresa a entregar os produtos adquiridos pelos consumidores nos prazos contratuais e em perfeitas condições de uso, bem como disponibilize em endereço eletrônico informações completas sobre as características do produto e um canal de contato “eficaz” para que os clientes resolvam suas demandas com a empresa. A promotora pede ainda que se determine o estorno de cobranças indevidas e o reembolso de valores quando não ocorrer a entrega de produtos.

A ação tomou por base um inquérito aberto em maio deste ano para investigar notícias de irregularidades praticadas contra os consumidores. As investigações, conduzidas pela 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI) e do Núcleo de Combate aos Crimes Cibernéticos (Nucciber) do MP, constataram que diversos consumidores efetuaram compras junto à empresa e, “mesmo após a quitação do pagamento, não receberam seus produtos, tendo enfrentado dificuldades para contatar a empresa e prestar suas reclamações, não obtendo assim estorno nem reembolso de valores pagos indevidamente”, afirmou Joseane Suzart. A promotora revelou ainda que chegou a elaborar um Termo de Ajustamento de Conduta para regularizar a situação sem que fosse preciso acionar o Judiciário.  A empresa, porém, não aceitou firmar o acordo.

Cecom/MP

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