Projeto de Lei visa aumentar tempo de tolerância nos estacionamentos privados

Publicado em 27/04/2016

O deputado Rodrigo Novaes (PSD) discutiu com parlamentares, nesta terça-feira (26), durante a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, na Alepe, o projeto da lei ordinária nº 488/2011, de sua autoria, sobre o tempo de tolerância e a obrigatoriedade para fiscalizar o uso de vagas destinadas aos idosos e aos protadores de deficiência em estacionamentos particulares.

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A proposta visa a gratuidade de estacionamento nestes espaços, durante o período de uma hora de permanência para gestantes, idosos e portadores de deficiência; e 30 minutos para os demais.”Isto é matéria de direito do consumidor, utilizamos estes espaços pata adquirir um serviço ou produto. A isenção já existe, mas pretendemos uniformizar o tempo para que fique razoável para a sociedade”, comenta Novaes.

“O trânsito dentro do estacionamento é tão intenso, às vezes, que o período de tolerância é ultrapassado sem que tenhamos entrado de fato nos shoppings”, exemplifica o deputado. Rodrigo Novaes citou, ainda, o estado da Bahia como exemplo, onde por força de uma lei estudual, a gratuidade foi obtida independente do tempo de permanência nestes espaços.

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