Renegociação das dívidas do crédito rural podem ser resolvidos
O Senado aprovou a Medida Provisória N°707, que autoriza a renegociação das dívidas das operações de crédito rural relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Sudene.
No início do mês estive em audiência com o senador Fernando Bezerra, coordenador da MP 707, solicitando a inclusão dos produtores dos perímetros irrigados da Bahia na renegociação das dívidas. A inclusão dos nomes desses produtores no CADIN os deixaria sem crédito e causaria grandes problemas sociais nas regiões.
A medida altera os prazos previstos na Lei 12.844, que trata das dívidas agrícolas, e contempla as operações contratadas até 31 de dezembro de 2010, com valores entre R$ 100 mil e R$ 500 mil, podendo esse montante resultar de uma ou mais operações do mesmo mutuário. Além disso, a medida prevê a remissão das dívidas cujo saldo devedor, atualizado até 31 de dezembro de 2015, seja de até R$ 10 mil.