Operadora Vivo deve retransmitir ligações do 192 de Belo Jardim para a Central de Regulação de Emergência, em Caruaru
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à operadora de telefonia Vivo que passe a retransmitir à Central de Regulação de Emergência em Caruaru, no prazo de 30 dias, as ligações efetuadas em Belo Jardim para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
De acordo com o promotor de Justiça Daniel de Ataíde, o MPPE recebeu notícia de fato afirmando que, em Belo Jardim, apenas a operadora TIM estava cumprindo a obrigação de repassar as ligações ao número 192 originadas em Belo Jardim para a Central de Regulação do Samu em Caruaru.
A deficiência do serviço foi confirmada pela Central de Regulação do Samu em Caruaru, que comprometeu-se a solicitar, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde, a extensão dos serviços a outras operadoras telefônicas. Tal medida foi comprovada, posteriormente, pelo MPPE, que atestou que as operadoras Claro, Tim e Oi passaram a realizar a retransmissão das chamadas do 192, sendo a Vivo a única operadora de telefonia que continuava descumprindo o pacto firmado entre os municípios da região e os protocolos do Serviço de Emergência previstos nas Portarias nº 1010/2012 e 2657/2004 do Ministério da Saúde.
Através do mesmo documento, o MPPE também recomendou à coordenadora do Serviço Samu – 192 Agreste, de Caruaru, e à secretária de Saúde de Belo Jardim que identifiquem casos de usuários cujas chamadas telefônicas não sejam retransmitidas à Central de Regulação do Agreste. Os órgãos públicos devem adotar as medidas administrativas para solucionar a questão e comunicar o fato à Promotoria de Justiça de Belo Jardim.
A empresa Vivo e as autoridades notificadas deverão responder, no prazo de 30 dias, se acatam a recomendação, demonstrando as medidas adotadas para sua efetivação. O não cumprimento ensejará medidas judiciais e administrativas por parte do MPPE, inclusive junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ao Ministério da Saúde.
Para Daniel de Ataíde, “é premente a necessidade de se assegurar à população a universalização do atendimento oferecido pelo Samu 192, o que fica inviabilizado sem a retransmissão das chamadas para a Central pela operadora de telefonia Vivo”. O promotor de Justiça também destaca a importância da disponibilização de número de telefone gratuito para o processo de construção da Rede de Atenção às Urgências e consolidação da Política Nacional de Atenção às Urgências e Emergências do SUS.