Por Rudolfo Lago
Do Correio Político
Fundo partidário, orçamento secreto, impulsionamento de campanhas digitais. Além do controle das fake news, há um outro ponto que merecerá atenção especial da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano: a contabilidade das campanhas. Nesta quarta-feira (24), o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) fará em Brasília um seminário para discutir o desafio da transparência nas contas eleitorais.
O encontro vai reunir representantes do Tribunal Superior Eleitoral, da Casa Civil da Presidência e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no auditório do CFC. É uma discussão bem longe de ser banal. O Fundo Eleitoral repassa nada menos que R$ 5 bilhões aos partidos. Que têm mais R$ 1 bilhão do Fundo Partidário.
Há ainda a farta distribuição do chamado orçamento secreto. As investigações que vêm sendo conduzidas sob o comando do ministro Flávio Dino no Supremo Tribunal Federal (STF) apontam que boa parte do dinheiro dessas emendas, se não se desvia para o bolso dos envolvidos, tem financiado campanhas eleitorais. O parlamentar destino o dinheiro para o município, e, com ele, o prefeito azeita a contratação dos esquemas eleitorais.
Em certos casos, os problemas se conectam. Se hoje o TSE está especialmente preocupado com a propagação de fake news, no caso da contabilidade das campanhas, há um foco grande em torno da comprovação dos gastos com publicidade digital. De um modo geral, o coordenador da Comissão Nacional de Contabilidade Eleitoral do CFC, Guilherme Guimarães, explicou ao Correio Político que há hoje maior rigor nos mecanismos de fiscalização para garantir maior transparência e velocidade na comprovação dos gastos eleitorais.
“Atualmente, a Justiça Eleitoral trabalha com mecanismos de fiscalização cada vez mais integrados e automatizados”, afirmou Guimarães. “Candidatos, partidos e profissionais envolvidos precisam manter controle rigoroso sobre arrecadações, despesas e documentação comprobatória”, a chamada prova material do gasto. Do contrário, pode haver rejeição das contas.
Segundo Guilherme Guimarães, as principais causas de desaprovação ou rejeição das contas costumam estar relacionadas ao recebimento de recursos de origem não identificada, utilização de recursos de fontes vedadas, ausência de documentação e divergências nos registros contábeis.
De acordo com o coordenador do CFC, os Fundos Eleitoral e de Campanha viraram duas das maiores preocupações. Os recusos estão sendo destinados corretamente? Há comprovação dos gastos realizados? Estão cumpridas as quotas de raça, etnia e gênero? As sobras financeiras são corretamente devolvidas?
Diz Guimarães que a publicidade digital será um dos pontos principais de atenção. Hoje, tornaram-se a principal forma de campanha eleitoral. E há toda uma legislação específica para isso. Campanhas eleitorais têm restrições, por exemplo, para impulsionar conteúdo patrocinado e para fazer engajamento pago.
A tecnologia, afirma Guilherme Guimarães, tem sido ferramenta importante. “Os sistemas da Justiça Eleitoral permitem o cruzamento automático de informações bancárias, fiscais, cadastrais e financeiras, reduzindo significativamente a possibilidade de inconsistências passarem despercebidas”, considera o coordenador.
Para Guimarães, há ainda um ponto que deveria merecer maior cuidado dos mecanismos de controle financeiro das campanhas: o planejamento contábil e financeiro pré-eleitoral. “A experiência demonstra que as campanhas mais seguras são aquelas que realizam planejamento antecipado”, defende.
Guilherme Guimarães considera que a campanha deste ano pode ser um ponto de virada, no qual o profissional da contabilidade deixa de atuar apenas na prestação de contas e passa a exercer papel estratégico na gestão, transparência e segurança das campanhas. O desafio não é pequeno.