Gilmar diz que Serra, Malan e Parente são “pessoas do melhor quilate”
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou que os tucanos José Serra, Pedro Parente e Pedro Malan, são “pessoas do melhor quilate” e não deveriam ser alvos de ações por improbidade administrativa na Justiça. Durante sessão do TSE desta terça-feira que discutia possíveis mudanças na aplicação da Lei da Ficha Limpa, Gilmar saiu em defesa dos ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, que poderiam ficar inelegíveis com a alteração. Segundo Gilmar, as duas ações contra os tucanos são absurdas e foram incentivadas pelo “lulopetismo”, fazendo referência ao ex-presidente Lula.Em março deste ano, quase oito anos após as ações contra os tucanos terem sido arquivadas, o STF reabriu os processos após recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), contrariando Gilmar. As ações, que tramitam na primeira instância, questionam a assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econômico S.A., em dezembro de 1994, pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer). Em uma das ações, os ex-ministros foram condenados a devolver aos cofres públicos quase R$ 3 bilhões.
Para o presidente do TSE, o caso contra os tucanos é “um escândalo” e o STF errou ao reabri-lo, pois, para ele, o Proer “salvou” o País. Gilmar também fez parte da gestão FHC como Advogado-geral da União, entre 2000 e 2002. “Agora aparecem palpiteiros politizados que manejam essa ação de maneira intencional. E aí as pessoas ficam expostas à essa sanha de pessoas que não entendem nada de política pública, que não sabem nada do que se está fazendo e aí e saem a palpitar. Ou seja, gente do melhor quilate como Serra, Malan e Parente estão submetidas à uma ação de improbidade até hoje, enquanto esses ladravazes estão soltos”, disse exaltado.
Gilmar criticou a possibilidade de Serra (atual ministro das Relações Exteriores), Parente (presidente da Petrobras) e Malan de ficarem inelegíveis, caso mudasse o entendimento sobre a Lei da Ficha Limpa. Estava em pauta o julgamento de um recurso especial eleitoral que questionava se a inelegibilidade por improbidade administrativa continuaria valendo apenas para casos que tenham provocado dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito ou se poderia ser suficiente apenas um desses elementos. Na interpretação vigente, é necessária a condenação pelos dois elementos para que o político fique inelegível, o que torna a condenação mais flexível.
O recurso foi rejeitado por cinco votos a dois, mantendo a atual interpretação. Votaram a favor da mudança da lei os ministros Herman Benjamin e Rosa Weber, que também foi a relatora do recurso de Serra, Parente e Malan no STF. A lei da Ficha Limpa estabelece hoje como inelegíveis para qualquer cargo: “os que forem condenados à suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, por ato doloso de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena”.
Crítica
Em agosto, Gilmar criticou a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”. Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas, mas a redação não especifica a que tipo de contas se refere, destacou Gilmar Mendes. “Essa lei já foi mal feita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, havia criticado o ministro. (AE)