O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) condenou, nesta quinta-feira (30), a prefeita afastada de Porto Seguro, Cláudia Oliveira (PSD), a pagar multa no valor de R$20 mil, após apontar irregularidades na contratação de uma empresa para prestar serviços de transporte de alunos da rede municipal, em 2013.

Segundo a Corte de Contas, ocorreram sucessivas prorrogações e aditamentos na contratação da Empresa Coletivo União, ao custo de cerca de R$ 8,3 milhões.

O relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual e Federal. Também mandou notificar a Polícia Federal para que adotem as medidas cabíveis diante da provável prática de ato de improbidade administrativa.

A pedido do Ministério Público de Contas, também será promovida auditoria no contrato do serviço para que sejam verificados os indícios de ocorrência de superfaturamento. Cabe recurso da decisão do TCM.

Cláudia Oliveira está afastada do cargo após operação da Polícia Federal, que apontou desvio de recursos públicos na sua administração (veja aqui).