Relatório do Conselho Nacional do Ministério Público divulgado em Brasília nesta segunda-feira (18) revela que apenas 26,51% das delegacias da Polícia Federal e 12,89% da Polícia Civil possuem quantidade suficiente de servidores para o adequado exercício de suas funções.
Intitulado “O Ministério Público e o Controle Externo da Atividade Policial”, o documento foi lançado durante a 24ª sessão ordinária do CNMP, órgão de controle externo do Ministério Público.
O diagnóstico traz informações sobre as unidades do Ministério Público em 249 delegacias da Polícia Federal e de 6.283 delegacias da Polícia Civil em todos os estados brasileiros.
Os dados se referem ao segundo período de 2016 e foram sistematizados pela Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança Pública com base na Resolução CNMP nº 20/2007.
Durante o lançamento do relatório, a presidente do CNMP e procuradora geral da República, Raquel Dodge, disse que a publicação é um passo importante para o controle externo da atividade policial “na medida em que menciona não só as unidades policiais que têm boa estrutura e boas condições para exercer o trabalho rigoroso da persecução penal, mas também aquilata aquelas unidades que estão em desacordo não só com as normas existentes, mas também com esse sentimento de que as delegacias de polícia não podem mais servir de cárcere na persecução penal do País”.
Para fazer o levantamento das condições físicas, estruturais e de pessoal nas delegacias da PF e da Polícia Civil, os membros do Ministério Público preencheram formulários nos quais constam dados sobre a organização do trabalho, investigações, livros de ocorrências, objetos apreendidos, além de depósitos de bens e de veículos.