O Ministério Público estadual (MP) abriu um inquérito para investigar pagamentos supostamente irregulares de R$ 355,2 milhões pelo estado relativos às contraprestações públicas de contratos de PPP no ano passado. Os repasses foram identificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) durante análise do exercício financeiro de 2017. Segundo o relatório da Corte, os pagamentos foram autorizados indevidamente pela Desenbahia, que teria descumprido a Lei Federal 4.320/1964 ao permitir os repasses sem a emissão de empenho. Os recursos foram para Fonte Nova, Hospital do Subúrbio e metrô.

Alerta
No total, o estado pagou R$ 531,1 milhões às três PPPs – o valor não empenhado representa 66,8%. No relatório, o TCE diz que não se trata de uma falha pontual, mas de uma “irregularidade sistêmica na execução de despesas relacionadas a contratos de PPP, que evidencia a existência de fragilidade nos mecanismos de controle interno da execução orçamentária”.