Vereadora Cristina Costa e a importância da Lei Maria da Penha
Lei Maria da Penha, 13 anos! Uma revolução que inspirou muitas outras leis em defesa dos diretos da mulher
Nesse dia 07 de Agosto as mulheres brasileiras comemoram uma revolução na garantia dos seus direitos. A Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que tornou mais rigorosa a punição para agressões contra a mulher em ambiente doméstico e familiar, completa 13 anos nesta quarta-feira. O principal trecho da legislação permite que a Justiça prenda em flagrante ou abre a possibilidade de prisão preventiva para os agressores quando a vítima está em situação de vulnerabilidade ou risco de morte.
Essa lei inspirou muitas outras, a exemplo da Patrulha Maria da Penha, (Lei 3020 de 28 de março de 2018), de autoria da vereadora de Petrolina Cristina Costa do Partido dos Trabalhadores. A patrulhacoordenada pela Secretaria Executiva da Segurança Publica, com o objetivo de garantir a efetividade da Lei Federal N° 11340/06- Lei Maria da Penha, na proteção as mulheres vitimas de violência, e deverá ser feito pela guarda civil de Petrolina, integrando ações do termo de adesão ao pacto nacional de enfrentamento a violência contra as mulheres estabelecendo relação direta com a comunidade, assegurando o acompanhamento e atendimento das mulheres vitimas de violência domestica e familiar.
A vereadora Cristina Costa, militante das causas feministas e dos direitos das mulheres, também criou a Frente Parlamentar dos Direitos da Mulher na Câmara de Vereadores e a Comissão Parlamentar de Defesa dos Direitos da Mulher, através de resoluções que modificaram o regimento interno da Casa Plínio Amorim. Compete á Comissão emitir pareceres e adotar as medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, em especial as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e ainda, promover iniciativas e campanhas de divulgação dos direitos da mulher. A Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Mulher, conta com a participação de entidades de classe e movimentos sociais que poderão discutir com os parlamentares os projetos de interesses das mulheres em tramitação na Casa Plínio Amorim, receber e examinar denúncias relativas à discriminação da mulher.
Para a vereadora Cristina Costa, histórias como as da cearense Maria da Penha não são raras no Brasil, mas devem ser o estímulo para que mais legisladores pelo país a fora possam fortalecer a rede de proteção à mulher. “A luta de todas as Marias violentadas, agredidas ou mortas, tem sido a nossa bandeira, e não podemos desistir. Precisamos cobrar dos poderes públicos que as leis sejam cumpridas para garantir nossos direitos e nossas vidas”.Defende Cristina Costa.