Fim do DPVAT e o pagamento para 80 mil vítimas do trânsito

Fim do DPVAT: como o Congresso pode definir indenizações para 80 mil vítimas do trânsito. Medida provisória determinou fim de seguro para acidentes de trânsito, mas entre os parlamentares prevalece a rejeição a esta decisão de Bolsonaro; entretanto, se não houver definição sobre tema ainda este ano, milhares de pessoas perderão chance de usar benefício.

Foto: Antonio Scorza / Agência O Globo

Época – Por Filipe Vidon

A comissão mista que vai analisar a Medida Provisória proposta pelo presidente Jair Bolsonaro para acabar com o DPVAT, o seguro obrigatório para veículos, caminha na direção da reprovação do projeto.

Segundo informado na última quinta-feira (21) por Lauro Jardim, no jornal O Globo , até agora já foram propostas 54 emendas para a MP, 65% delas contrárias.

Mas, se o Congresso não incluir a MP para votação ainda neste ano, a partir de 1º de janeiro as vítimas de acidentes de trânsito estarão sem a cobertura do seguro.

Caso a estratégia dos parlamantares seja fazer com que a medida perca a validade – o que ocorre automaticamnete após 120 dias se não houver aprovação no Congresso – mais de 80 mil vítimas de acidentes de trânsito correm o risco de ficar sem indenizações entre janeiro e abril.

Isso acontece porque a mudança proposta por meio de Medida Provisória passa a ter força de lei a partir de sua publicação. Mas, sem o aval do Congresso no prazo mencionado acima, o DPVAT voltaria a valer a partir de abril de 2020.

Esta última possibilidade dá margem a uma série de dúvidas relacionadas ao impacto nos pagamentos. Historicamente, cerca de 31% das indenizações pagas para acidentes de trânsito ocorrem no período que pode ficar sem a cobertura do Seguro DPVAT no próximo ano. 

Confira a íntegra aqui: Fim do DPVAT: como o Congresso pode definir indenizações …