Prefeito é processado por pratica de fraude em licitação
O Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB) ajuizou ação de improbidade contra o ex-prefeito de Serra Grande (PB), João Bosco Cavalcante por irregularidades constatadas na execução de um contrato firmado com o Ministério da Integração Nacional para construção e recuperação de obras de infraestrutura hídrica na cidade. O valor total do contrato foi R$ 299.730,00, sendo R$ 291.000,00 oriundos do ministério e o restante de responsabilidade do município, como contrapartida. As irregularidades foram detectadas a partir de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo apurou-se, durante a licitação para a contratação, participaram 12 empresas, sendo habilitadas apenas duas. No entanto, não foi apresentada qualquer fundamentação para a inabilitação das dez empresas nem se lavrou ata circunstanciada que deveria ser assinada pelos licitantes presentes, conforme determina a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93). Outra irregularidade detectada foi a ligação entre os sócios das duas empresas habilitadas.
Outro fator que confirma as irregularidades é que a Comissão Permanente de Licitação existia apenas no papel e era formada por servidores que não possuíam o mínimo de conhecimentos acerca da Lei de Licitações. Um dos integrantes exercia a função de vigia e afirmou que tinha pouca instrução e mal sabia ler. O próprio presidente da comissão que exercia a função de auxiliar de serviços gerais, também admitiu que não tinha maiores conhecimentos do que era uma licitação.