“Sentença está mantida”, garante o advogado Mauro Feitosa
Em entrevista dada ontem (28) à Rádio Folha, o advogado Mauro Feitosa informou que a sentença do juiz da primeira Vara Federal de Pernambuco, Roberto Wanderley Nogueira, tornando sem efeito o ato de nomeação do secretário estadual de saúde, Antonio Carlos Figueira, “está mantida”.Ele disse que o despacho proferido ontem pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Francisco Wildo Lacerda Dantas, suspendendo os efeitos da sentença do magistrado será objeto de recurso que será interposto pelos médicos Antonio de Oliveira e Liliane Peritore no pleno do próprio TRF.Segundo o desembargador Francisco Lacerda Dantas, “o afastamento do agente político (
Antonio Figueira), antes de se conferir ao réu a oportunidade de provocar a reapreciação do ato judicial, representa inequívoca ameaça à ordem pública, em sua acepção administrativa, na medida em que o Judiciário se imiscui, indevidamente, na prerrogativa do Governador do Estado de escolher e destituir seus colaboradores, nomeando-os e exonerando-os livremente, nos termos da Constituição Federal”.
Enquanto isso, o IMIP (Instituto Materno Infantil de Pernambuco) divulgou ontem nos jornais do Recife uma nota de desagravo ao secretário Antonio Figueira, que é filho do fundador da instituição (Fernando Figueira).