Com problemas financeiros, Eletrobras diminui investimentos

A empresa aplicou R$ 4,4 bilhões nos primeiros dez meses de 2013, contra os R$ 4,5 bilhões aplicados até outubro de 2012. O valor corresponde a 43,2% do total autorizado para o ano – R$ 10,2 bilhões. Os dados foram divulgados em portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A obra com maior dotação no atual exercício é a de “Implantação da Usina Termonuclear de Angra III, com 1.309 MW (RJ)”, sob responsabilidade da Eletronuclear. A terceira usina da central nuclear de Angra dos Reis recebeu apenas R$ 879 milhões no primeiro semestre, o que equivale a 31,4% dos R$ 2,8 bilhões autorizados para o ano.

A usina de Angra III, que tem previsão de investimentos de R$ 12,9 bilhões, só deve ficar pronta em 2018. As obras de Angra 3 tiveram início em 2010, com previsão inicial de conclusão para 2015.

A ação “Reforços e Melhorias no Sistema de Transmissão da Região Norte”, de responsabilidade da Eletronorte, só recebeu R$ 188,8 milhões, cerca de 42,7% dos R$ 442,5 milhões autorizados para o ano.

A iniciativa tem por finalidade promover a implantação de reforços em subestações e linhas de transmissão, voltados à adequação do suprimento de energia elétrica nos sistemas de transmissão da Região Norte.

Outra iniciativa importante, que prevê manutenção e melhorias do sistema de distribuição de energia elétrica, só recebeu R$ 178,3 milhões, ou 44,5% dos R$ 400,6 milhões liberados para o exercício.

Questionada pelo Contas Abertas, a Eletrobras limitou-se a dizer que se considerados também os investimentos realizados pelas Parcerias com o Setor Privado (SPEs), a previsão de aplicação de empresa sobe para R$ 13,8 bilhões. Até outubro, 55% da soma dos dois tipos de investimentos foram aplicados (R$ 7,6 bilhões).

Além disso, a empresa informou que dos R$ 13,8 bilhões (empresas da companhia mais parcerias com o setor privado), 86% devem ser utilizados até o final do ano. O montante equivale a R$ 11,8 bilhões.

No final do quarto bimestre, a companhia afirmou que, de modo geral, a execução orçamentária nas empresas Eletrobras sempre é mais acelerada no segundo semestre, garantindo a totalidade do orçamento previsto no fim do ano. Isso se deve a diversos fatores, tais como dificuldades de obtenção de licenças ambientais e fatores climáticos.

Quanto à Angra III, a Eletrobras estaria concentrando esforços para concluir a obra. Ainda sobre o orçamento de 2013, este só foi aprovado apenas neste ano, o que prolongou um pouco mais o processo.

Por empresas

Em 2013, as duas principais empresas integrantes do grupo não conseguiram desembolsar parcelas significativas dos orçamentos de investimentos nos primeiros dez meses do ano. A Eletronuclear, que responde pela geração de aproximadamente 3% da energia elétrica consumida no Brasil e que opera as Usinas de Angra 1 e 2, aplicou apenas R$ 1 bilhão do total de R$ 3,1 bilhões autorizados para o ano.

A empresa Furnas – Centrais Elétricas, que garante o fornecimento de energia em uma área onde estão situados 63% dos domicílios brasileiros, investiu apenas R$ 580,8 milhões. O montante equivale a 48,7% do R$ 1,2 bilhão previsto para aplicações da companhia em 2013. Ao todo, Furnas é responsável por 15 usinas hidrelétricas, duas termelétricas, aproximadamente 20 mil km de linhas de transmissão e 52 subestações. De toda a energia consumida no Brasil, mais de 40% passam pelo Sistema Eletrobras Furnas.

Problemas

O cancelamento do contrato de financiamento de R$ 2,6 bilhões firmado entre Caixa e Eletrobras pelo Ministério da Fazenda pode trazer mais problemas ao grupo. Os recursos da operação seriam usados para reestruturar o passivo de suas subsidiárias com o encargo setorial Reserva Global de Reversão (RGR). O financiamento também serviria para limpar o balanço do deficitário negócio de distribuição da estatal, objeto de estudo para uma possível venda de participação acionária.

Pelos termos da linha de crédito, três das seis distribuidoras da Eletrobras – Amazonas Energia, Eletroacre e Cepisa -, foram autorizadas a captar até R$ 1,011 bilhão da Caixa. Quando anunciou essa operação, no último dia 22, a estatal elétrica informou que a contratação do empréstimo tinha como o principal objetivo a reestruturação e o alongamento da dívida com a RGR, fundo administrado pela própria Eletrobras que tem como finalidade pagar a indenização das concessões do setor elétrico brasileiro.

Os recursos do banco estatal tinham taxa de juros nominal de 6% ao ano, contra 7% ao ano da linha de crédito da RGR. Além disso, o financiamento da Caixa teria carência principal de três anos, amortização do principal em dez anos pela tabela Price e garantia da União.

O contrato de financiamento entre Caixa e Eletrobras foi suspenso após críticas de que a operação seria, na verdade, mais uma manobra contábil para aliviar as contas públicas. Ao usar dinheiro da Caixa, o Tesouro ficaria desobrigado de captar recursos no mercado para cumprir seus compromissos com o setor elétrico. De julho a outubro, cinco emissões foram realizadas, totalizando R$ 6,3 bilhões, para capitalizar a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para garantir o desconto na conta de luz dos consumidores.

Desconsiderando a polêmica em torno da questão fiscal, o pagamento das dívidas das subsidiárias da Eletrobras seria bem-vindo para o saldo da RGR, contudo. Segundo informações da própria Eletrobras, que administra o fundo do encargo, os recursos da RGR disponíveis ao final de outubro passado eram de apenas R$ 6,8 milhões, insuficientes para o pagamento das indenizações dos ativos que passaram pela renovação das concessões.

Na última quarta-feira (04), o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, ressaltou que a operação permitiria que a Eletrobras administrasse de forma mais adequada o passivo das subsidiárias. Ao reduzir o custo financeiro do endividamento, a empresa melhoraria o desempenho econômico-financeiro das distribuidoras, tornando os ativos mais atrativos.

Segundo a Agência Estado, a dívida das distribuidoras federalizadas com a RGR foi apontada como um dos entraves para a reestruturação do negócio de distribuição pelo banco Santander e pelo escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, contratados para modelar a reestruturação. Hoje, a dívida das concessionárias do grupo com a RGR giraria em torno de R$ 2 bilhões. Os recursos da Caixa reduziriam esse passivo em torno de 50%.

Embora seja uma linha de crédito mais barata que os empréstimos captados no mercado, os recursos da RGR diminuíram a rentabilidade dos ativos a partir do terceiro ciclo tarifário. No caso da Amazonas Energia, por exemplo, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) excluiu o saldo devedor da RGR da base de remuneração líquida da empresa e definiu que os investimentos feitos com estes recursos teriam taxa de remuneração própria.

Como resultado os investimentos no programa Luz para Todos feitos com os recursos da RGR passarão a ser remunerados a uma taxa de 1,35% ao ano. Já o crédito da RGR destinado aos outros investimentos não incluídos no programa terão remuneração de 3 62%. Para se ter uma ideia da perda que isso representou à concessionária, a remuneração dos investimentos feitos com a RGR no segundo ciclo era de 15,08% ao ano, segundo a Aneel.

Esse efeito foi verificado nas distribuidoras do grupo que passaram por processo de revisão tarifária em 2013, como a Cepisa e a Eletroacre, além da própria Amazonas Energia. A linha de crédito da Caixa, porém, não seria suficiente para liquidar as dívidas das concessionárias com a RGR. A dívida da Amazonas Energia seria cortada em 50%, para R$ 578,73 milhões. A Eletrobras ainda informou, no comunicado ao mercado de duas semanas atrás, que os empréstimos da RGR da Cepisa no valor de R$ 210,53 milhões e da Eletroacre de R$ 30 milhões também não seriam liquidados.

*Com informações Agência Estado