O Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) determinou a retirada de um outdoor na cidade de Comodoro que associa a esquerda e o candidato à Presidência da República pelo PT, Luiz Inácio Lula da Silva, ao aborto e à criminalidade. A decisão considerou que a peça caracteriza propaganda eleitoral em favor do presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão é do juiz eleitoral Arthur Moreira Pedreira de Albuquerque, da 61ª Zona Eleitoral de Comodoro. O magistrado considera que “a ideia que se busca difundir no outdoor caracteriza claramente propaganda eleitoral, ensejando o exercício do poder de polícia por este Juízo, visto que é expressamente vedada a veiculação de propaganda eleitoral por meio de outdoor”.

O outdoor vincula Lula aos termos “aborto, bandido solto, povo desarmado, ideologia de gênero, censura, obras em Cuba, MST forte e mais impostos”. Ele é associado à bandeira soviética.

Bolsonaro aparece com a bandeira do Brasil ao lado dos temas “vida, bandido preso, povo armado, valores cristãos, liberdade, obras no Brasil, agro forte e menos impostos”. No centro, está a frase “Você decide!”.

“Nesse panorama, denota-se claramente que a mensagem disseminada no outdoor propaga e associa fatos e características que disfarçadamente revelariam motivos para conclusão de que o candidato Jair Messias Bolsonaro é mais apto ao cargo em disputa que o candidato Luiz Inácio Lula da Silva”, acrescenta o juiz.

A denúncia foi oferecida ao Ministério Público Eleitoral (MPE) por um escritório de advocacia. A Justiça determinou que os três sócios da empresa responsável pelo outdoor removam a propaganda num prazo de 24 horas. Não foram aplicadas multas.

A Lei de Eleições, de 1997, não admite propaganda mediante outdoors durante as campanhas eleitorais. Segundo a norma, estas peças estão sujeitas à imediata retirada e ao pagamento de multa entre R$ 5.000 e R$ 15 mil.