Governo cria grupos para discutir regulamentação de trabalho por aplicativos e igualdade salarial entre mulheres e homens

Os decretos foram publicados nesta segunda-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, no “Diário Oficial da União”

www.brasil247.com - Presidente Luiz Inácio Lula da Silva - 26/04/2023
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva – 26/04/2023 (Foto: REUTERS/Juan Medina)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou decretos importantes que criam dois grupos dentro do governo para discutir propostas de regulamentação do trabalho por aplicativos e de um plano nacional de igualdade salarial entre mulheres e homens.

Os decretos foram publicados nesta segunda-feira (1º), feriado do Dia do Trabalho, no “Diário Oficial da União”. O grupo que tratará de atividades por aplicativos será vinculado ao Ministério do Trabalho, já o que vai discutir equidade salarial ficará sob responsabilidade do Ministério das Mulheres.

De acordo com o G1, o grupo deverá elaborar uma proposta de regulamentação para trabalhos executados por meio de aplicativos. Entre os setores a serem incluídos estão: prestação de serviços, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades.

A reportagem ainda informa que o grupo terá 150 dias, prorrogáveis por mais 150, para finalizar as propostas, que serão enviadas para análise do ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

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