Por Luci Ribeiro

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que reestrutura os ministérios e vetou trechos que havia prometido à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, para preservar a atuação da pasta em áreas estratégicas do ponto de vista ambiental e evitar o esvaziamento das funções da ministra. A Medida Provisória (MP) que reestruturou a Esplanada foi aprovada pelo Congresso após liberar R$ 1,7 bi em emendas para conter uma rebelião do Centrão.

Lula barrou trechos que deixavam a cargo do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Política Nacional de Segurança Hídrica e a gestão de recursos hídricos, ações historicamente coordenadas pelo Meio Ambiente. Lula também manteve a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) na Casa Civil.

“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois a gestão das águas é tema central e transversal da política ambiental, da qual a água constitui um dos recursos ambientais da Política Nacional do Meio Ambiente”, diz a razão do veto apresentada pelo Palácio do Planalto ao Congresso.

“O êxito da implementação das Políticas Nacionais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, que historicamente no Brasil foram desenvolvidas de forma alinhada, serviu de referência para a construção dos modelos estaduais de gerenciamento de recursos hídricos e meio ambiente, inspirados no modelo da União, facilitou a articulação e o alinhamento necessários para a gestão das águas em suas diferentes dominialidades”, reforça.

Sobre a gestão dos recursos hídricos, o governo alega que a questão abrange aspectos que vão além da garantia da infraestrutura hídrica, “o que pressupõe compreender a água como um bem de domínio público, cuja disponibilidade em qualidade e em quantidade, como insumo para as atividades humanas, é indissociável da manutenção dos processos ecológicos e sua interação com a adaptação às mudanças climáticas.”

A transferência da Política Nacional de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para a pasta da Integração e Desenvolvimento Regional, por exemplo, era um desejo do chamado do Centrão, mas muito criticada por ambientalistas.

A nova lei, publicada no Diário Oficial da União, é fruto do projeto de conversão de medida provisória editada por Lula no primeiro dia seu terceiro mandato para dar um novo desenho à Esplanada. O texto, porém, sofreu várias alterações na Câmara, desfigurando a proposta original pensada pelo governo Lula.

A MP dos Ministérios ficou 111 dias sem ser votada no Congresso. As mudanças no texto causaram impasses e embates entre governo e parlamentares, resultando, ao final, em uma aprovação no limite do prazo de vencimento da MP.

Fonte: Agência Estado