Opinião
Tema de inúmeros debates no Congresso Nacional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 45/2019, da reforma tributária, voltou a ser discutida pelo Senado ontem. Desta vez, a sessão de debates temáticos reuniu no Plenário representantes dos prefeitos, que se mostraram favoráveis à reforma tributária, mas manifestaram preocupação com alguns pontos, como a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), do qual fará parte o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cujo o depósito da arrecadação vai para os governos estaduais, com posterior repasse aos municípios.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, avaliou que todas as reivindicações merecem ser ouvidas para que o texto tenha “solidez”, e conte com a adesão convicta da ampla maioria da sociedade. Na opinião do senador, a reforma tributária precisa “ser feita para durar”, sendo uma decisão de Estado que deve mirar o futuro e ter “espírito de permanência”.
“É nossa obrigação ouvir suas ponderações, pois, ao fazê-lo, estamos ouvindo quem está mais próximo dos pleitos verdadeiros da sociedade brasileira, das famílias, dos enfermos, das mulheres, das crianças. Como bem dizia o saudoso ex-governador de São Paulo, Franco Montoro, as pessoas não vivem na União, não vivem nos estados, elas vivem nos municípios, que, sem dúvida alguma, precisam ter suas ponderações levadas em consideração para elaborarmos um texto de reforma factível, seguro e equilibrado”, disse Pacheco.
Presidente interino da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, declarou que a questão é um dos “pontos de alerta” e afirmou que, se “a instituição do IVA fosse benéfica, países que adotam o sistema, a exemplo da Argentina, não teriam mais de 100% de inflação”.
“Só para dizer que é uma preocupação do ponto de vista objetivo, pois, é lógico que existe todo um estudo técnico, mas, objetivamente, no ponto crucial, real, esperamos que tenha crescimento, mas não é, pelo exemplo da Argentina, dizer que isso vai resolver os problemas, vai aumentar a nossa economia”, afirmou. A sessão com os prefeitos atendeu a requerimento do vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
Texto equilibrado – Relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga disse que, apesar de trazer mais segurança e equilíbrio nos impostos, a proposta não será a “única solução” para problemas enfrentados por estados e municípios. “A reforma tributária não é a única solução de todos os nossos desafios e problemas, mas ela trará uma equidade muito importante”, afirmou. Braga declarou também que tem trabalhado para construir um texto com a “calibragem correta”, para assegurar o equilíbrio federativo entre União, estados e municípios.