O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou o edital do concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de cartórios de notas e de registro no estado. O certame contempla ingresso por provimento e remoção e será executado pelo Cebraspe, em conjunto com a comissão examinadora do TJBA.

O concurso será composto por cinco etapas, incluindo prova escrita e prática, comprovação de requisitos, exames psicotécnicos e análise de vida pregressa, prova oral e avaliação de títulos. Para concorrer por provimento, é exigido que o candidato seja bacharel em Direito ou comprove, no mínimo, dez anos de exercício em serviço notarial ou de registro.

Já para a modalidade de remoção, é necessário comprovar o exercício da titularidade de serventia extrajudicial no Estado da Bahia por mais de dois anos. Em ambas as modalidades, é obrigatória a aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC). Confira as serventias listadas no edital abaixo.

Todas as fases do concurso serão realizadas em Salvador, podendo haver mudança de local apenas em caso de indisponibilidade de espaços adequados. A remuneração dos aprovados ocorrerá exclusivamente por meio de emolumentos – taxas cobradas pelos serviços prestados nos cartórios.

O edital também estabelece política de inclusão, com reserva de 5% das serventias para pessoas com deficiência e 30% para candidatos negros, no caso do provimento. As serventias reservadas serão definidas por sorteio em audiência pública, respeitando critérios de faturamento e as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

As inscrições deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Cebraspe, entre 6 de março e 5 de abril de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 400, tanto para provimento quanto para remoção, com possibilidade de isenção para candidatos que se enquadrem nos critérios legais, como inscritos no CadÚnico ou doadores de medula óssea.

Após a conclusão do concurso, os candidatos aprovados escolherão as serventias de acordo com a ordem de classificação, em audiência pública conduzida pelo Tribunal de Justiça. O edital reforça que não poderão ser incluídas novas vagas após a sua primeira publicação.

O documento completo, com o cronograma, quadro de serventias vagas e todas as regras do certame, está disponível no site do Cebraspe e no Diário da Justiça Eletrônico da Bahia.