Prazo para contestar INSS

Aposentados e pensionistas que identificaram descontos indevidos em seus benefícios têm até 14 de fevereiro de 2026 para contestar as cobranças. Este prazo representa a reta final para assegurar o direito à adesão ao acordo do Governo Federal, que está devolvendo, de forma corrigida, os valores descontados indevidamente dos beneficiários do INSS por entidades associativas.

Para fazer a contestação, basta acessar o aplicativo Meu INSS, ligar na Central 135 ou procurar uma agência dos Correios. O primeiro passo é consultar se houve desconto associativo no benefício e, em seguida, informar se autorizou de fato o débito. Depois, basta acompanhar a resposta e a abertura do prazo de adesão ao acordo. Até o momento, 6,2 milhões de pessoas contestaram as cobranças e 4,2 milhões já aderiram ao acordo e receberam de volta os valores corrigidos.