Levar o celular em um assalto ou furto pode deixar de ser o fim da linha para recuperar o aparelho. O governo federal transformou o programa Celular Seguro em uma ação definitiva e criou uma espécie de “lista de roubados” nacional de telefones roubados. A estratégia quer sufocar o mercado clandestino, tornando o aparelho roubado completamente inútil para quem tenta revender e trazendo um pouco mais de sossego para quem vive com medo de perder os dados e o bolso na rua.

Segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o novo sistema, através do Decreto Nº 13.034, de 23 de Junho de 2026, já começa a operar com mais de 2,9 milhões de registros de celulares com algum tipo de restrição.

A expectativa é dificultar a circulação desses aparelhos no mercado ilegal, ampliar as possibilidades de recuperação pelos proprietários e atingir diretamente a cadeia econômica que alimenta os crimes de roubo e furto de celulares.

O anúncio foi realizado em Guarulhos (SP) e contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima, além de representantes das forças de segurança dos estados, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das operadoras de telefonia.

Uma das principais mudanças está na criação de uma base única de informações sobre celulares com restrições.

De acordo com o Ministério da Justiça, o Banco Nacional de Celulares com Restrição (BNCR) passa a integrar registros que antes estavam distribuídos entre diferentes sistemas. A plataforma reúne dados do programa Celular Seguro, informações das polícias civis dos estados, registros das operadoras de telefonia e também do Cadastro de Estações Móveis Impedidas (Cemi), mantido pela Anatel.

Na prática, a integração busca solucionar um problema recorrente identificado pelas autoridades: celulares roubados em um estado frequentemente eram revendidos e ativados em outras regiões do país sem que houvesse comunicação eficiente entre as bases de dados.

Com a centralização das informações, o compartilhamento dos registros passa a ocorrer de forma nacional, permitindo maior rastreabilidade dos aparelhos e ampliando a capacidade de atuação dos órgãos de segurança.

Entre as novidades anunciadas pelo governo está o chamado Modo Recuperação, mecanismo desenvolvido para acompanhar o histórico do aparelho por meio do número IMEI, código único que identifica cada celular.

Segundo o Ministério da Justiça, o monitoramento permanece ativo mesmo depois do registro da ocorrência. Isso significa que, caso um novo chip seja inserido e ativado em um aparelho com restrição, o sistema poderá identificar a movimentação e gerar procedimentos voltados à recuperação do equipamento.

A medida representa uma mudança importante porque busca impedir uma prática comum no mercado ilegal: a troca imediata do chip para dificultar a localização do aparelho.

De acordo com a pasta, pessoas que estiverem utilizando celulares registrados como roubados, furtados ou extraviados poderão receber notificações com orientações para devolução do equipamento ou para regularização da situação junto às autoridades competentes.

Outra ferramenta anunciada pelo governo é a consulta pública por IMEI, que permitirá verificar a situação de um aparelho antes da compra.

Segundo o ministro Wellington Lima, a medida dará mais segurança a quem pretende adquirir aparelhos de segunda mão.

De acordo com o Ministério da Justiça, o serviço foi desenvolvido especialmente para negociações envolvendo celulares usados, mercado que concentra boa parte da circulação de dispositivos de origem duvidosa.

O funcionamento será simples. Ao consultar o IMEI, o sistema informará apenas duas situações possíveis: “Sem restrição” ou “Com restrição”.

A pasta destaca que não serão exibidos dados pessoais dos proprietários ou de terceiros, em conformidade com as regras previstas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A expectativa é que a ferramenta ofereça mais segurança para consumidores que pretendem adquirir aparelhos de segunda mão, sobretudo em vendas realizadas pela internet.

Segundo avaliação do Ministério da Justiça, o combate ao roubo de celulares exige ações que vão além da recuperação dos aparelhos.

A pasta afirma que a receptação continua sendo um dos principais fatores que estimulam esse tipo de crime. Em outras palavras, enquanto houver facilidade para revender celulares roubados, o mercado continuará atraente para organizações criminosas.

Por isso, a estratégia da nova fase do Celular Seguro está concentrada em reduzir o valor econômico dos aparelhos obtidos ilegalmente. Ao ampliar o rastreamento nacional, dificultar a ativação dos dispositivos e permitir consultas públicas antes da compra, o governo busca enfraquecer a demanda por celulares de origem irregular.

Com a criação do Banco Nacional de Celulares com Restrição, o programa Celular Seguro passa a operar de forma integrada em todos os estados e no Distrito Federal.

Segundo o Ministério da Justiça, a iniciativa marca uma nova etapa da política nacional de enfrentamento aos crimes patrimoniais relacionados ao mercado de celulares. A aposta é que a combinação entre integração de dados, monitoramento por IMEI e participação dos consumidores contribua para reduzir a circulação de aparelhos roubados e aumentar as chances de recuperação dos dispositivos pelos proprietários.

Na avaliação do governo, a medida fortalece o combate à criminalidade ao atacar não apenas o furto e o roubo em si, mas também o mercado que sustenta esse tipo de prática.