Mesmo diante do agravamento da crise da segurança pública na Bahia, evidenciada pelos dados mais recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) encerrou o primeiro semestre de 2026 sem instalar a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. A paralisação do colegiado, segundo deputados da oposição, ocorre por razões políticas e não há, até o momento, qualquer previsão de que a comissão seja instalada no segundo semestre legislativo, que será retomado em agosto.

O impasse teve início ainda em fevereiro, após o líder da oposição na Casa, deputado Tiago Correia (PSDB), indicar o deputado Leandro de Jesus (PL) para assumir a presidência da comissão, conforme acordo firmado entre os blocos de governo e oposição, que reservava o comando do colegiado à minoria.

Apesar da indicação, sucessivas tentativas de instalação da comissão fracassaram por falta de quórum. Em março, reuniões convocadas para a eleição da presidência foram esvaziadas pela ausência de parlamentares da base governista. Em uma das ocasiões, o então presidente interino da comissão, deputado Marcelino Galo (PT), chegou a registrar presença, mas a sessão acabou inviabilizada após a ausência de deputados governistas. Parlamentares como Radiovaldo Costa (PT) e Hilton Coelho (PSOL) também não participaram da reunião, sendo que Hilton declarou publicamente ser contrário à eleição de Leandro de Jesus para o comando do colegiado.

Na época, a oposição apontou que a comissão permanecia paralisada por resistência política ao nome indicado, mesmo após o prazo regimental para a eleição da mesa diretora já ter sido ultrapassado.

Quatro meses depois, a situação permanece inalterada.

Na última quinta-feira (23), o Fórum Brasileiro de Segurança Pública divulgou o Anuário Brasileiro de Segurança Pública apontando que a Bahia voltou a liderar o ranking nacional de mortes violentas intencionais em 2025, com 5.473 vítimas. O estado concentrou 13,4% de todas as mortes violentas registradas no Brasil, foi o único a ultrapassar a marca de cinco mil assassinatos e registrou um número 40,7% superior ao do Rio de Janeiro, segundo colocado no ranking.

O levantamento também revelou que cinco cidades baianas — Eunápolis, Porto Seguro, Simões Filho, Jequié e Juazeiro — figuram entre as dez mais violentas do país. Além disso, a Bahia apresentou taxa de 36,8 mortes violentas por 100 mil habitantes, quase o dobro da média nacional.

Apesar dos indicadores, a principal comissão permanente da Assembleia voltada à discussão de políticas públicas de segurança segue sem funcionamento.

Sem a instalação do colegiado, deixam de ocorrer reuniões ordinárias, audiências públicas, convocações de autoridades, debates sobre projetos relacionados à segurança pública e o acompanhamento institucional dos índices de violência registrados no estado.

Com o encerramento do primeiro semestre legislativo sem qualquer avanço nas negociações, deputados da oposição afirmaram pelo Política Livre que também não existe previsão para que a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública seja instalada quando os trabalhos da Assembleia Legislativa forem retomados em agosto, prolongando um impasse que já dura praticamente todo o ano legislativo.