Pernambuco foi surpreendido nesta quinta-feira (9) pela deflagração da “Operação Torrentes” da Polícia Federal, que se destinou ao cumprimento de 70 mandados judiciais, sendo 15 de prisões temporárias, 9 de conduções coercitivas e 36 de busca e apreensão.
A “Operação”, deflagrada em conjunto com a Controladoria Geral da União, se destina a apurar desvio de recursos da “Operação Reconstrução” por meio da qual o Governo do Estado socorreu municípios da Mata Sul após as cheias de 2010.
O governo federal repassou R$ 450 milhões para o Governo de Pernambuco e, de acordo com a CGU e a PF, o dinheiro não foi bem aplicado. Teria havido fraudes em licitações, superfaturamento de obras, contratos fictícios, etc.
A CGU fez questão de dizer que não investigou todos os contratos celebrados pelos responsáveis pela “Operação Reconstrução”. Por amostragem, analisou apenas quinze e encontrou irregularidades em todos eles.
Entre os que foram presos temporariamente, estão os coronéis da PM Carlos D’Albuquerque e Mário José Cavalcanti. Este último foi chefe da Casa Militar dos governos Miguel Arraes e Eduardo Campos e interventor na prefeitura de Gravatá nomeador pelo governador Paulo Câmara.
Já o coronel Carlos D’Albuquerque foi comandante-geral da PM até o final do ano passado. Também foram presos alguns empresários suspeitos de cometer ilícitos na venda de produtos para o Governo do Estado.
Após a deflagração da “Operação Torrentes”, que levou viaturas da PF a estacionarem em frente ao Palácio do Campo das Princesas e do prédio da Vice-governadoria, dado que o seu alvo era a Casa Militar do Governo do Estado, órgão que ficou responsável pela “Operação Reconstrução” na Zona da Mara, a assessoria do governador Paulo Câmara divulgou a seguinte nota:
I – Com relação à operação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União realizada hoje (09.11) em prédios da Secretaria da Casa Militar do Estado, o Governo de Pernambuco reafirma a disposição de prestar todos os esclarecimentos necessários, como sempre tem feito quando solicitado por órgãos de controle e fiscalização.
II- A Operação Reconstrução, ocorrida a partir de julho de 2010, envolveu recursos advindos do Estado de Pernambuco e da União, dirigidos ao atendimento emergencial as 120 mil pessoas da Zona da Mata Sul atingidas pela enchente, bem como o trabalho de reconstrução das cidades.
III- As prestações de contas respectivas foram apresentadas a tempo e modo às autoridades competentes, estaduais e federais. Não foi descumprido nenhum prazo ou foi negada nenhuma informação por parte do Governo de Pernambuco.
IV- Com relação à Operação Prontidão, realizada após a enchente deste ano de 2017, os prazos de prestação de conta ainda estão em curso.
V- A Operação Reconstrução construiu a Barragem de Serro Azul e cinco hospitais, o Hospital Regional de Palmares, os hospitais municipais de Água Preta, Cortês, Barreiros e de Jaqueira. A Operação Reconstrução também entregou 12.131 mil casas; recuperou ou reconstruiu 71 pontes, recuperou 185 vias urbanas e 28 muros de arrimo em diversos municípios atingidos.
VI – A Operação Reconstrução recuperou, ainda, 63,13 quilômetros de rodovias e 203 quilômetros de estradas vicinais; reconstruiu 29 escolas atingidas, revitalizou a orla de Palmares; recuperou e reconstruiu 123 bueiros e 11 passagens molhadas, promoveu a dragagem do Rio Una e criou a Rede de Monitoramento Hidrometeorológico.
VII- É absolutamente lastimável o processo de espetacularização negativa das atividades de controle da atuação pública. O que assistimos hoje é exemplo da grave prática de buscar criminalizar toda a atuação dos agentes públicos e políticos.
VIII- Os trabalhos da Operação Reconstrução envolveram grande número de servidores públicos, que realizaram um esforço extraordinário na missão de minimizar o sofrimento que as enchentes causaram à população pernambucana.
IX- É lamentável a operação desproporcional realizada no Gabinete do chefe da Casa Militar, no Palácio do Campo das Princesas. O acesso a todos os documentos e equipamentos ali localizados, assim como a qualquer outro documento público, poderia ter sido solicitado sem a necessidade de qualquer ordem judicial.
X- Logo que disponha de mais informações, o Governo de Pernambuco voltará a se pronunciar publicamente.
Já a bancada de Oposição na Assembleia Legislativa se pronunciou pela nota abaixo:
I- Hoje, mais uma vez, os pernambucanos tomaram conhecimento de uma operação da Polícia Federal envolvendo diretamente agentes do Governo do Estado e pessoas ligadas ao Partido Socialista Brasileiro (PSB).
II- A Operação Torrentes é a 6ª realizada em nosso Estado para investigar o desvio de recursos públicos nas gestões do PSB.
III- Nas operações anteriores – Fair Play, Turbulência, Vórtex, Politeia e Catilinária – o governador e os demais dirigentes do PSB adotaram o silêncio como resposta.
IV- Nas delações premiadas dos executivos da Odebrecht e JBS, usaram a mesma tática. Ou seja, nunca conseguiram dar uma explicação convincente ao povo de Pernambuco.
V- Agora, novamente a gestão Paulo Câmara divulga nota evasiva, apresentando dados já divulgados e classificando a ação como “desproporcional” e condenando a “espetacularização” negativa das ações de controle público.
VI- No entanto, em nenhum momento se pronuncia sobre os indícios de desvio de parte dos R$ 450 milhões repassados pelo Governo Federal para o socorro às vítimas das enchentes.
VII- A bancada de Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, cumprindo o seu papel constitucional de fiscalizar, exige do governador Paulo Câmara uma resposta convincente a todos os pernambucanos.
VIII- Até quando o governador e os demais dirigentes do PSB vão continuar subestimando a inteligência do povo de Pernambuco?