Advogado de João Campos que pediu a Gilmar Mendes trancamento de investigação no Recife tem relação pessoal e profissional com o ministro fora da Corte
O advogado responsável pela petição endereçada diretamente ao ministro Gilmar Mendes para barrar investigações do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na Prefeitura do Recife tem relação muito próxima com o decano do Supremo Tribunal Federal (STF) fora da Corte. Rafael de Alencar Araripe Carneiro é professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), entidade privada fundada por Gilmar Mendes, e já publicou dois livros em parceria com Mendes.
O fato é mais um exemplo da necessidade da criação de um Código de Ética para ministros do STF, fato defendido pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, mas que desagrada alguns membros do colegiado supremo.
O fato de a decisão de Gilmar Mendes ter ocorrido a partir de uma petição direcionada diretamente ao gabinete do ministro – sem passar pelo tradicional sorteio entre os onze membros – é sintomática da manobra utilizada pelo advogado do Partido Socialista Brasileiro (PSB), que apelou a um ministro com quem tem relação e afinidade profissional fora da Corte.
Rafael Carneiro já obteve outras decisões favoráveis aos ensejos do PSB e de João Campos peticionando diretamente para Gilmar Mendes, como no caso do trancamento de ação de improbidade administrativa que a Petrobras impetrou contra o espólio de Eduardo Campos, representado pela ex-primeira-dama de Pernambuco Renata Campos.
Em fevereiro de 2023, em cerimônia prestigiada na sede do Supremo Tribunal Federal, os parceiros Gilmar Mendes e Rafael Carneiro lançaram o livro “Nova lei de Improbidade Administrativa”. De acordo com o próprio site do STF, a obra “tem o ministro Gilmar Mendes e o professor, advogado e doutorando em Direito Público Rafael Carneiro como coordenadores”.
Em 2016, a parceria entre Gilmar Mendes e Rafael Carneiro também publicou outro livro: “Gestão Pública e direito municipal: Tendências e Desafios”. O material conta, inclusive, com um texto do ex-prefeito do Recife Geraldo Julio (PSB).