O Tribunal de Justiça da Bahia decidiu suspender a tramitação dos PEL 01/20202 e do PLC 01/2020 que faz Emendas à Lei Orgânica e sobre Reforma da Previdência na Câmara Municipal de Salvador. A decisão foi fruto de uma uma ação da APLB-Sindicato, com o intuito de garantir a participação dos servidores nas audiências que discutirão o projeto.

A Câmara realizou duas audiências públicas nos últimos dias, mesmo com a situação emergencial que passa a cidade de Salvador devido à pandemia do novo coronavírus. As audiência foram realizadas para discutir a Reforma da Previdência Municipal, que deve ser votada na próxima semana.

“A APLB vem trabalhando incessantemente, tanto pela via política, discutindo com o Executivo e vereadores, quanto pela ação jurídica, para que a tramitação da Reforma da Previdência municipal seja suspensa.
Nosso objetivo é garantir a participação dos servidores municipais, sobretudo os da Educação, na formulação desse projeto de lei, evitando assim prejuízos à categoria. A APLB quer garantir também pela participação dos munícipes na audiências públicas, o que é impossível nesse momento, por conta da necessidade de isolamento social, derivada da pandemia do COVID-19″, disse o diretor da entidade, Marcos Barreto.

Outra ação na Justiça que o sindicato possui é a suspensão da entrega de cestas básicas nas escolas da rede municipal, até que a logística da distribuição seja revista afim de evitar as aglomerações e possível contagio do Covid-19. “Temos imagens que mostra aglomeração, filas gigantescas e a ausência de máscaras/acessórios de proteção contra o coronavírus. Neste período de quarentena, a APLB segue atenta e atuando na defesa da vida e dos direitos dos trabalhadores em Educação. Firmes na luta, mas todos em casa”, disse a diretora administrativa da APLB, Elza Melo.