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O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu parecer favorável ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a convocação e comparecimento de governadores na CPI da Covid.

No documento enviado por Aras ao STF, referente a ação movida por 18 governadores contrários a convocação, incluindo o governador Rui Costa (PT), que já foi alvo de um dos requerimentos, a PGR ressalta que chamar os gestores estaduais para explicarem sobre a aplicação de recursos federais durante a pandemia não viola o pacto federativo. Na última quinta-feira (10), a ministra Rosa Weber, relatora do caso, permitiu que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), não comparecesse no Senado para prestar esclarecimentos.

“A impossibilidade de convocação do Presidente da República, pelo Congresso Nacional, para prestar depoimento sobre assunto determinado não se estende a governadores de estado e prefeitos, quando estes desempenham a gestão de recursos da União repassados aos estados, Distrito Federal e municípios”, explica a manifestação assinada por Aras.

Em ação movida no dia 28 de maio, um grupo de 18 governadores (incluindo Rui Costa) acionou o STF para barrar a tentativa de convocação na CPI da Covid, alegando que gestores estaduais não podem prestar esclarecimentos no Senado. Os governadores acusam a bancada governista de tentar desviar o foco da CPI, que seria apurar as ações do Governo Federal na pandemia, enquanto os senadores alegam que o objetivo é apenas apurar o que foi feito pelos estados com os recursos federais.