Associação de juízes atribui crise no MA à falta de investimentos estaduais

A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) afirmou nesta quinta-feira (9) que a crise no sistema penitenciário do Maranhão se deve à “ausência histórica de investimentos e políticas públicas nessa área”, o que, segundo a entidade, gerou déficit de 2,5 mil vagas nas prisões do estado.

Em nota à imprensa, a AMB critica o governo do Maranhão pelo que chamou de “tentativa de transferir” para o Judiciário a responsabilidade pelos problemas no sistema prisional.

“A AMB se solidariza com a Associação dos Magistrados do Maranhão  e com a presidência do seu Tribunal de Justiça – TJMA – contra a tentativa de transferência de responsabilidade que o Governo daquele Estado procura realizar neste momento de crise.”

Nesta quinta, reportagem do G1 mostrou que foram criadas apenas 26% das vagas previstas em investimentos federais repassados ao estado nos últimos 10 anos. Dos R$ 52 milhões liberados pelo Ministério da Justiça, apenas R$ 17 milhões foram empregados para criar 418 vagas, das 1.691 contratadas.

O sistema prisional do estado enfrenta uma crise que, na quarta-feira (8), motivou um pedido de apuração feito ao Brasil pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgado em dezembro apontou que, no ano passado, 59 presos foram mortos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís.

Na nota, a AMB destaca que o Maranhão possui a menor taxa de prisão do país e que existem 5,53 mil mandados de prisão expedidos pela Justiça que ainda aguardam cumprimento.

“O Maranhão é o estado de menor taxa de encarceramento do país, o que confirma que o caos penitenciário não decorre do excesso de presos – definitivos ou provisórios – mas da ausência crônica de vagas, agravada pelo reduzido número de unidades prisionais no interior do estado.”

A entidade diz estar indignada pelo grau de “barbárie” retratada nos vídeos e notícias de mortes e torturas ocorridas na Penitenciária de Pedrinhas.

“Para a solução do problema do sistema penitenciário daquele estado é indispensável a realização de investimentos que aumentem o número de unidades prisionais, em especial no interior, qualifiquem os profissionais que atuam no sistema e instituam uma política consistente de ressocialização”, defendeu a associação. (Nathalia Passarinho/G1)