Ayres Britto aponta crime de responsabilidade de Bolsonaro

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, disse que Jair Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao dizer que não cumprirá ordens judiciais depois de revelar que tem medo de ser preso. “Quer jogar nas quatro linhas da Constituição? Então comece por ler a regra do jogo, que está no artigo segundo da Constituição, que faz do Poder Judiciário o juiz do jogo. O juiz é o Judiciário. Os outros dois Poderes entram em campo como protagonistas e o Judiciário entra como juiz. Pronto”, disse ele, ao jornal Valor.

“Quando o presidente diz que vai jogar nas quatro linhas da Constituição, ele deve começar por observar essa ordem lógica e cronológica. Quem fala por último é o Judiciário. […] Tudo começa com o Legislativo, o primeiro princípio regente da administração pública é o da legalidade, começa com a lei. Depois, passa para o Executivo, ele executa as leis, gravita na ordem da execução das leis”, disse ainda. “Finalmente tem o poder Judiciário, que é tanto exterior quanto posterior aos outros dois. Porque é preciso que um terceiro poder, tão independente quanto os outros dois, diga se o Legislativo legislou de acordo com a Constituição e se o Executivo executou as coisas de acordo com as leis e com própria Constituição”.