O presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira ao Congresso a primeira parte do pacote de medidas econômicas que farão parte da agenda pós-reforma da Previdência pelo governo. As propostas foram entregues pessoalmente ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Ao discursar durante a cerimônia, Bolsonaro disse que espera que uma das propostas, a do chamado novo pacto federativo, seja aprovada até meados do ano que vem.
— Essa proposta que veio da equipe econômica, apesar de não ter a minha assinatura, nós incorporamos essa proposta juntamente com os líderes. Temos certeza que em pouco tempo, talvez início do ano que vem, meados do ano que vem, essa proposta se tornará realidade e fará muito bem para todos nós — disse Bolsonaro.
O novo pacto federativo, batizado de Plano Mais Brasil, prevê a descentralização de recursos hoje controlados pelo governo federal para estados e municípios. Também durante a cerimônia, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a entrega do pacote representa o cumprimento de uma promessa de campanha de Bolsonaro. O ministro reafirmou uma estimativa já informada pela equipe econômica, de que o projeto distribuirá de R$ 400 bilhões a R$ 500 bilhões para os entes federados nos próximos 15 anos.
— São recursos para estados e municípios, entre R$ 400 e R$ 500 bilhões nos próximos 15 anos serão transferidos para estados e municípios, para saúde, educação, saneamento, segurança, tudo que o presidente, durante a campanha propôs. É isso que o presidente está fazendo, cumprindo uma promessa de campanha — disse Guedes.
O ato também marcou um aceno de Bolsonaro ao Legislativo. A relação entre o presidente e congressistas é marcada por atritos desde o início do mandato, por causa de críticas de Bolsonaro à chamada “velha política”. Ao discursar, Alcolumbre lembrou ao presidente de sua carreira como parlamentar, destacando que o chefe do Executivo foi deputado por 28 anos.
— Na sua biografia, o senhor tem 28 anos de parlamento e dez meses de Poder Executivo. Tenho certeza que seu coração é esta Casa — afirmou o presidente do Senado.
Em tom de brincadeira, Bolsonaro rebateu:
— Não deseje a minha cadeira, ela é de kriptonita.
Antes, o presidente já havia destacado que pretende trabalhar em conjunto com os parlamentares para aprovar a nova rodada de reformas.
— Tenho certeza que existe muito mais coisa em comum entre o Legislativo e o Executivo do que a vã filosofia — afirmou. — Quero dizer do orgulho de estar aqui entre amigos. Dizer que essa proposta vai ser trabalhada pelos senhores, vai ser aperfeiçoada. Sempre ouvi nessa casa, aqui e na Câmara, que gostaríamos de continuar recebendo a visita de prefeitos e governadores, mas a título de visita apenas. Não para garantir algo orçamentário.
Alcolumbre prometeu dedicação às pautas, admitiu que não é possível “concordar em tudo” e disse que o parlamento atual será o “mais reformista da História”:
— Não tenho dúvida que esse parlamento será considerado o mais reformista da história do Brasil. Tenho a consciência de que muitas das propostas do Poder Executivo conciliam com o que o parlamento quer. O parlamento participou dessa discussão antes dessa matéria chegar aqui. O governo, consciente da sua responsabilidade, conciliado com o parlamento, tentaram ajudar na construção desse texto. A gente não precisa concordar com tudo, mas a gente precisa buscar conciliação, porque o Brasil espera da gente essa conciliação.
Depois de receber o pacote do governo, Alcolumbre evitou falar em prazos para aprovação das propostas. Ele disse que fará nessa quarta-feira uma reunião com o maior número de senadores possível para recepcionar oficialmente os documentos e definir as etapas da tramitação. A Casa dará início às discussões de projetos. Alcolumbre afirmou que o Senado vai “abraçar”, mas “aprimorar” as propostas.
— A gente precisa assegurar o debate — disse.