Justiça Federal condena ex-governador de Alagoas por desvios de R$ 5 milhões
A Justiça Federal em Alagoas condenou o ex-governador do estado Ronaldo Lessa e o empresário Zuleido Soares de Veras, da construtora Gautama, pelo desvio de mais de R$ 5 milhões em uma obra de drenagem em Maceió. A denúncia foi proposta pelo Ministério Público Federal no estado em 2009, como resultado da Operação Navalha, da Polícia Federal, e de apurações próprias do órgão.
STF recebe defesa da União para a Lei Geral da Copa
A presidenta da República, Dilma Rousseff, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documento com a defesa da Lei Geral da Copa, que está sendo questionada judicialmente pela Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a análise da Advocacia-Geral da União (AGU), não há inconstitucionalidade no texto, que deve ser mantido integralmente.
Ministro do STF nega recurso de associados da TelexFree
O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, negou hoje (10) recurso de associados da empresa TelexFree contra decisão que suspendeu as atividades da empresa. O ministro não chegou a analisar o mérito do mandado de segurança, pois entendeu que o Supremo não é competente para avaliar o caso.
Justiça paulista concede liminar que determina funcionamento integral do metrô em horário de pico
A Companhia do Metropolitano de São Paulo conseguiu liminar na Justiça que obriga, em caso de paralisação dos metroviários amanhã (11), o funcionamento integral das quatro linhas do sistema no horário de pico. A decisão da desembargadora Rilma Hemetério exige o funcionamento de 100% dos serviços no horário das 6h às 9h e das 16h às 19h e de 70% nos demais horários.
Tribunal pede bloqueio de verba do BNDES para Arena da Baixada
O Tribunal de Contas do Paraná recomendou nesta terça-feira o bloqueio dos repasses de recursos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a reforma da Arena da Baixada para a Copa do Mundo de 2014. O órgão divulgou um ofício enviado à agência de fomento do governo do Paraná, a qual contratou um empréstimo junto ao banco estatal.
Ministério da Justiça concede anistia política a Carlos Mariguella
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça concedeu o certificado de anistiado político a Carlos Marighella. A sessão comemorou ainda o centenário de nascimento de Marighella, um dos principais nomes da resistência à ditadura militar no Brasil após 1964, e deu lugar ao lançamento do livro “Rádio Libertadora, a palavra de Carlos Marighella”.
TJ pretende julgar ainda este ano 2.235 processos de improbidade administrativa
Informa o “Diario de Pernambuco” desta quinta-feira que o Tribunal de Justiça pretende julgar, ainda este ano, 2.235 processos de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública. É para cumprir a Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça, que determina sejam julgados até o fim do ano de todos os 121.850 processos distribuídos até 2011.
Joaquim Barbosa recebeu R$ 580 mil em benefícios atrasados
Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, recebeu R$ 414 mil do Ministério Público Federal por conta de controverso bônus salarial, como forma de compensação ao auxílio-moradia concedido a deputados e senadores. Além dele, outros 603 membros do Ministério Público Federal teriam recebido valores semelhantes.
MRV é condenada a ressarcir condomínio por reformas
A construtora MRV Serviços de Engenharia foi condenada a pagar R$ 182 mil ao condomínio Parque das Hortências, como forma de ressarcir gastos com reformas feitas entre 2006 e 2007. A decisão é do juiz Elias Charbil Abdou Obeid, da 26ª Vara Cível de Belo Horizonte, segundo quem a multa está relacionada ao fato de a MRV ser a construtora do edifício.
MPF processa vereador por recebimento do Bolsa Família
O Ministério Público Federal (MPF) do Ceará entrou nesta segunda-feira, 8, na Justiça Federal com uma ação civil pública contra o vereador Leonelzinho Alencar (PT do B), de Fortaleza, por ato de improbidade administrativa. Leonelzinho Alencar foi denunciado por supostamente beneficiar a mulher, Adriana Lúcia Bezerra de Alencar, com o recebimento do programa federal Bolsa Família.