Gilmar Mendes devolve ação sobre financiamento empresarial de campanhas
Um ano e cinco meses depois de pedir vista da Ação Direta de Inconstitucionalidade 4.650, que questiona o financiamento empresarial de campanhas eleitorais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes devolveu o processo à corte nesta quinta-feira (1
MP aciona Município de Itapetinga por contratação ilegal de servidores municipais
O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o Município de Itapetinga por contratação irregular temporária de servidores públicos municipais nos anos de 2013 e 2014 durante a gestão do atual prefeito José Carlos Cruz Cerqueira Moura. O promotor de Justiça Gean Carlos L
Empresas de bebidas devem parar de fornecer cadeiras e mesas a estabelecimentos comerciais não autorizados
Com a regulamentação, a Justiça pretende que o Município controle e fiscalize a publicidade nas cadeiras e mesas de bares e restaurantes, impedindo q
Toffoli cassa liminar que suspendia quebra de sigilo telefônico de jornal
As interceptações foram autorizadas em maio de 2011, quando o jornal publicou reportagens sobre a operação tamburutaca, deflagrada pela Polícia Federal para apurar denúncias de corrupção na Delegação Regional do Trabalho, órgão do Ministério do Trabalho,
Padre que celebrou casamento com displicência gera indenização para noivos
Um padre que conduz a cerimônia de casamento de forma displicente dá motivos para que sua paróquia indenize o casal prejudicado. Com essa tese, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, por maioria de votos, condenou a Paróquia Santo Antônio, de Mateus L
Escritório é condenado por divulgar representação contra advogado
Para o desembargador, a divulgação trouxe prejuízos ao advogado. “Restou caracterizado o ato ilícito praticado pelos apelantes ao encaminharem cópia da representação disciplinar proposta por eles perante a OAB aos clientes do autor, antes mesmo do seu desfecho. Isso deixa c
Operação desarticula quadrilha que fraudava INSS na Paraíba e em Pernambuco
Estima-se que atuação do grupo tenha causado um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos
‘Eu sou juiz’, diz magistrado barrado na blitz em Maceió
A ‘carteirada’ do juiz Jesus foi filmada por celular. Ele também teria tentado intimidar policiais da Operação Policial Litorânea Integrada. “Eu sou juiz, me identifiquei”, disse.
Segundo a reportagem do JN, o juiz Jesus Wilso
Bahia deve cumprir alvarás de soltura também nos fins de semana, decide TRF-1
“Não é possível que a ausência de um servidor que trabalhe no turno noturno, finais de semana e feriados seja um obstáculo para o cumprimento da lei e da própria Constituição da República Federativa do Brasil”, argumentou Fábio Calmon, defensor público responsá
Escritórios de advocacia são condenados por fraude
Carlos Mafra de Laet Advogados e Lopes & Reiff Advogados pagarão R$ 5 milhões por registrarem os empregados como falsos sócios