Regra que impede remoção de juízes por três anos é mantida pelo Supremo
De acordo com os autos, os servidores foram aprovados no IV Concurso Público para Provimento de Cargos do TRF-1 e atualmente estão lotados na Subseção Judiciária de Gurupi (TO). O edital do concurso previa cláusula de permanência mínima de três anos n
Ex-prefeitos são denunciados na justiça
Já com relação à denúncia por dispensa de licitação fora dos casos previstos em lei, Ariton José é acusado de comprar uma van escolar com recursos da União sem realizar qualquer procedimento licitatório. O veículo custou quase R$ 80 mil aos cofres públicos. Ve
Assembleia aprova reajuste de servidores do Judiciário
O texto aprovado pelos parlamentares prevê reajuste de 3,5% a partir de setembro, com retroativo a março e mais 2,81% a partir de 1º de novembro, totalizand
Justiça autoriza casal gay a registrar gêmeos que ainda nascerão
Um brasileiro e um norte-americano que mantêm relação homoafetiva e moram na Califórnia (EUA) conquistaram na Justiça daqui o direito de registrar como
Mãe também tem direito a indenização moral por filho morto em usina de cana
O pagamento de indenização às filhas de um trabalhador morto em serviço não impede que a mãe do falecido também seja reparada financeiramente pelo óbito. C
TST determina vínculo empregatício entre banco e terceirizada
Um trabalhador terceirizado que desempenha serviços idênticos ao de bancário deve ter reconhecido o vínculo empregatício com o banco. Com essa tese
Bradesco não precisa motivar dispensa de empregada de antigo banco público
O Bradesco não tem obrigação de motivar dispensa de ex-empregada contratada pelo Banco do Estado do Ceará (BEC), privatizado em janeiro de 2006. De a
Servidores do Judiciário aguardam votação de reajuste para encerrar greve
Volta para discussão na Assembleia Legislativa da Bahia, o projeto de reajuste salarial dos servidores do Judiciário, nesta terça-feira (1º). De acordo com a M
Empresa é condenada por funcionário jogar café no rosto de cliente
Um cliente insatisfeito com sua operadora de internet vai até uma loja para cancelar o serviço, mas, em vez de ter seu pedido atendido, é quase estapeado por um funcio
Motoboy que se acidentou sem capacete pode processar empregador, define TST
O relator do recurso no TST, ministro José Roberto Freire Pimenta, considerou que se trata de uma atividade de risco e que, apesar de o autor não estar usando o capacete no momento do acidente, essa circunstância não afasta a configuração do nexo de causalidade en