Ação do MP/BA leva Ambev a devolver mais de R$ 8 milhões ao Estado
Denúncia de fraude fiscal apresentada pelo Ministério Público estadual à Justiça levou os gestores da cervejaria Companhia de Bebidas das Américas, no Pólo Petroquímico de Camaçari, a devolverem R$ 8.191.663,69 ao Estado da Bahia. O valor corresponde ao débito proveniente de sonegação, durante quase dois anos, do Imposto de Circulação sobre Mercadoria e Serviços.
Prisão domiciliar concedida a assassino de Dorothy Stang aumenta sensação de impunidade, diz advogado
Embora esteja prevista na Lei de Execução Penal em vigor no país, a progressão do regime semiaberto para o de prisão domiciliar concedida a Rayfran das Neves Sales, condenado pela execução da missionária norte-americana Dorothy Stang, contribui para o aumento da sensação de impunidade e fragiliza ainda mais a segurança de trabalhadores ruais.
Ministério Público quer divulgação obrigatória de doadores de campanhas em prestações parciais
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a obrigatoriedade da divulgação dos doadores de campanha nas prestações parciais de contas dos candidatos, feitas em agosto e em setembro do ano eleitoral. Atualmente, a especificação só é cobrada por lei na apresentação final de contas, realizada 30 dias após o pleito.
Tribunal de Justiça do Rio intensifica ações para atendimento à mulher vítima de violência doméstica
Com oito juizados especializados para atendimento à mulher vítima de violência doméstica, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) cada vez mais capacita o seu pessoal no trabalho de combate a esse tipo de violência. De acordo com o órgão, até o fim do ano a ideia é instalar mais dois juizados na capital fluminense e em Campos dos Goytacazes, Nova Friburgo e Volta Redonda.
Polícia Federal investigará bloqueios de rodovias por caminhoneiros
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, determinou, hoje (3) a abertura de inquérito para que a Polícia Federal (PF) investigue a atuação do Movimento União Brasil Caminhoneiro (MUBC) na convocação da paralisação geral da categoria. Desde segunda-feira (1º), caminhoneiros bloqueiam trechos de rodovias em diversos estados para reivindicar redução nos custos dos transportes.
Comissão do Senado aprova indicação de juiz do trabalho para vaga no CNJ
Depois de quase duas horas respondendo a questões que se basearam principalmente nas manifestações que tomaram as ruas do país nas últimas semanas, o juiz do trabalho Flávio Portinho Sirângelo teve seu nome aprovado pela maioria dos senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para ocupar uma vaga no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
União cobra multa de R$ 6,3 milhões de caminhoneiros
A União conseguiu na Justiça o bloqueio de mais de R$ 6,3 milhões do Movimento União Brasil Caminhoneiro. O valor corresponde ao pagamento de multa pela desobediência de decisão judicial do último domingo (30), que proíbe a paralisação de estradas federais em todo o país.
TCU fiscaliza recursos aplicados no transporte escolar
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou aplicação de recursos destinados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Programa Caminho da Escola e ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) nos exercícios de 2010 e 2011.
STF inicia recesso após pausa no julgamento do mensalão
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa hoje (2) recesso de um mês após dedicar o primeiro semestre ao julgamento de assuntos variados. A Corte retomou a rotina após usar todo o segundo semestre de 2012 para a primeira etapa do julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão. A expectativa é que os recursos sejam analisados no segundo semestre.
Justiça proíbe caminhoneiros de bloquear rodovias de São Paulo
Um dia após manifestações de caminhoneiros terem interditado várias rodovias paulistas, a Justiça de São Paulo concedeu hoje (2) uma liminar que proíbe o bloqueio das rodovias no estado. A decisão foi tomada pelo juiz Randolfo Ferraz de Campos, da 14ª Vara da Fazenda Pública, que atendeu ao pedido da Procuradoria-Geral do Estado.