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Justiça condena Unimed por negar cirurgia

A operadora de saúde que nega permissão para procedimento necessário à saúde de um segurado deve indenizar por danos morais. Com base nesse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará manteve a condenação de primeira instância à Unimed Fortaleza por negar cirurgia de redução de seios a uma estudante da capital […]

Ex-prefeito é condenado por receber em nome de professora fantasma

Ex-prefeito é condenado por receber em nome de professora fantasma

O ex-prefeito de Senador Elói de Souza (RN), Adilson de Oliveira Pereira, foi condenado pela Justiça Federal por improbidade administrativa. Ele sacou o dinheiro que seria destinado à realização de um curso de capacitação, supostamente ministrado por uma professora cuja existência não foi sequer provada. A sentença é resultado de uma ação civil pública movida pelo Município de Elói de Souza e aditada pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN).

Justiça acata denúncia contra prefeito sobre verba pública em site

A suspeita do uso de recursos públicos para promoção pessoal levou a 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul a aceitar denúncia contra o prefeito de Colinas, Gilberto Keller, por suspeita de apropriação de rendas públicas. A sanção para a prática está prevista no artigo 1º, inciso I, do Decreto-lei […]

Funcionário da Caixa furta cartão do Bolsa Família e saca benefício

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF) processou um funcionário da Caixa Econômica Federal por se apropriar de um cartão do Bolsa Família alheio e sacar por diversas vezes o benefício. O órgão propôs ação de improbidade e denúncia de peculato contra o empregado que se beneficiou do cargo para cometer o crime entre novembro […]

MPPE investiga caso de bebê que foi incinerada no Imip

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) vai investigar um caso de desaparecimento do corpo de um recém-nascido no Imip, no bairro dos Coelhos, Centro do Recife. O casal que fez a denúncia diz que, depois do nascimento prematuro da criança, a mãe foi separada da filha. Quando procuraram pela menina, o hospital informou que ela […]

Por falta de provas, STJ absolve conselheiro do TCE-MG

A ausência de provas documentais levou a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça a absolver da acusação de crime de responsabilidade Wanderley Geraldo de Ávila, conselheiro do Tribunal de Contas de Minas Gerais. Wanderley respondia por, segundo o Ministério Público Federal, ter desviado materiais de construção para aliciar eleitores durante a campanha municipal de […]

Banco terá de indenizar ex-acionistas do Banco Real

O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação imposta ao banco ABN Amro Real por uso de informação privilegiada no processo de compra do Banco Real, em 1998. Em julgamento do dia 28 de agosto, a 5ª Câmara de Direito Privado rejeitou Embargos Infringentes da instituição financeira, condenada em 2011 a indenizar um grupo […]

Eliana Calmon diz que julgamento de ações de improbidade pode melhorar eleições

As oficinas de trabalho do Curso Prático sobre Improbidade Administrativa na Bahia foram abertas nesta segunda-feira (9), em Salvador, pela ministra Eliana Calmon, diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo (Enfam). Para uma plateia com 32 juízes do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), a magistrada ressaltou a […]

Municípios questionam lei que amplia beneficiários de royalties

A Associação Brasileira dos Municípios com Terminais Marítimos, Fluviais e Terrestres de Embarque e Desembarque de Petróleo e Gás Natural (ABRAMT) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com a Ação Direta de Constitucionalidade (ADI) 5038, com pedido de liminar, com o objetivo de impedir que as novas regras de distribuição dos royalties sobre a exploração […]

Justiça Federal condena advogada a 20 anos de prisão

A juíza Cristina Garcez, titular da 3ª Vara da Justiça Federal na Paraíba, condenou a advogada Dilza Egídio de Oliveira Pequeno a 20 anos e 1 mês de reclusão, pelos crimes de apropriação indébita e patrocínio infiel cometidos contra usuários dos Juizados Especiais Federais da Paraíba. Além dessa pena, que será cumprida em regime fechado, […]