Câmara aprova PEC das Defensorias
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (16), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 207, que estende às defensorias públicas da União e do Distrito Federal a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária concedidas às defensorias estaduais. Com isso, a proposta segue para promulgação.
CCJ aprova projeto que muda prazo para apresentação de ata de convenções partidárias
Um projeto que estabelece prazo máximo de 24 horas para os partidos políticos fornecerem a ata de convenção partidária à Justiça Eleitoral (PLS 281/2013) foi aprovado nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. É esse documento que formaliza a definição dos candidatos e das coligações nas eleições. Pelas regras atuais, o prazo é de cinco dias.
PT terá duas vagas no grupo sobre reforma política, diz presidente da Câmara
Dividido depois do anúncio da criação do grupo de trabalho para discutir a reforma política, o PT terá direito a duas vagas no colegiado, uma a mais que os demais partidos. Hoje (15), o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), confirmou que os petistas poderão indicar um representante da bancada, além do deputado Cândido Vaccarezza (SP), que será o coordenador do grupo.
Mário de Oliveira renuncia ao cargo de deputado federal
Alvo de pelo menos dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Mário de Oliveira (PSC-MG) renunciou hoje (15) ao mandato. Por telefone, o parlamentar disse que deixou o cargo por problemas de saúde.
PSD de Kassab defende medidas de socorro aos municípios
No momento em que centenas de prefeitos se encontram em Brasília para a 16ª edição da Marcha dos Prefeitos, o PSD (Partido Social Democrático) reafirma seu apoio às reivindicações, que visam o fortalecimento dos nossos municípios. É uma bandeira que o partido mantém levantada desde a sua fundação: o Brasil precisa de um novo federalismo, menos concentrador.
Câmara aprova Estatuto de Juventude e texto vai para sanção
A Câmara dos Deputados aprovou o Estatuto da Juventude, que trata de direitos e políticas públicas voltadas a jovens entre 15 e 29 anos. Em tramitação na Casa desde 2004, o texto agora segue para sanção presidencial. Os parlamentares aprovaram a maior parte das alterações que vieram do Senado, com exceção de três itens.
MP que aumenta benefícios a atingidos pela seca será votada na Câmara
O relatório do senador Eunício Oliveira sobre a Medida Provisória (MP) 610 foi aprovado na comissão especial mista criada para analisar o texto enviado pelo governo. Com isso, a matéria está pronta para seguir para votação no plenário da Câmara dos Deputados. A MP trata de autorização para o pagamento de um adicional de até R$ 560 no benefício a ser recebido pelos agricultores.
Deputados ampliam anistia a policiais e bombeiros grevistas
A Câmara dos Deputados aprovou, por votação simbólica, a ampliação da anistia a policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos reivindicatórios e greves por melhores salários e condições de trabalho. A anistia compreende os fatos ocorridos entre 1997 e 2011.
Partidos políticos já receberam R$ 147,1 milhões do Fundo Partidário
Até junho, os recursos do Fundo Partidário destinados à manutenção e operação das agremiações políticas do país – oriundos, em maior parte, do Orçamento da União e sob administração do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – alcançaram a cifra de R$ 147,1 milhões. Em 2013, a previsão é que os 30 partidos políticos brasileiros recebam R$ 294,2 milhões do Fundo Partidário.
Prefeitos cortam gastos para pagar dívidas de antecessores
Os primeiros quatro meses de gestão dos novos prefeitos baianos foram marcados pela austeridade nas finanças públicas. Pelo menos é isso o que mostram os relatórios de gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2013 – balanço que as prefeituras devem apresentar a cada quatro meses às suas câmaras municipais.