CCJ do Senado aprova aumento para servidores do Judiciário e do MP da União

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou, nesta quarta-feira (15/6), aumento salarial para os servidores do Judiciário e do Ministério Público. Os projetos já tinham sido aprovados pela Câmara dos Deputados e agora vão para a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

De acordo com o projeto que trata do MP, os analistas técnicos ganharão aumento de 12% escalonados em oito parcelas, de junho deste ano a julho de 2019. O texto também aumenta a gratificação paga aos analistas de 90% do salário para 140%.

Os reajustes foram dados a todos os analistas do Ministério Público da União, o que envolve os MPs Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal. O projeto também proíbe que os servidores advoguem, o que hoje é permitido.

A proposta que diz respeito ao Judiciário aumenta em 41,47% os salários dos servidores do Judiciário da União, o que envolve a Justiça Federal, Eleitoral, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. O aumento também será dado de forma escalonada em oito parcelas.

A gratificação dos servidores do Judiciário também vai subir de 90% do salário a 140%.

Ainda segundo a proposta, técnicos judiciários com curso superior receberão adicional de qualificação. Atualmente, a Lei 11.416/2006, que trata das carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União, garante esse adicional só para servidores com mestrado, doutorado ou especialização.Com informações da Assessoria de Imprensa do Senado.