Cunha impediu que empresário depusesse em CPI
O Globo
O ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) impediu, em 2015, que o empresário Miguel Iskin, preso nesta terça-feira na Operação Fatura Exposta da Polícia Federal, prestasse depoimento em uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigava fraudes no mercado de órteses e próteses. A decisão, pouco usual, gerou polêmica em plenário. O deputado Silvio Costa (PTdoB-PE) acusou Cunha de estar protegendo “bandido”. No comando da Casa, o peemedebista conseguiu depois que a Mesa Diretora da Câmara aplicasse uma censura escrita a Costa pela acusação. Cunha está preso na Operação Lava-Jato desde outubro do ano passado.
A CPI das Próteses teve início com uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, que mostrava representantes de empresas negociando pagamentos a médicos para a prescrição de órteses e próteses para pacientes que não necessitavam. A empresa Oscar Iskin foi uma das citadas desde o início, mas Cunha impediu que se ouvisse o empresário na fase final das investigações.
O depoimento de Miguel Iskin estava marcado para o dia 10 de junho, mas sua defesa solicitou acesso aos autos da comissão antes que ele comparecesse. O presidente da comissão, Geraldo Resende (PMDB-MS), aceitou o pedido, permitiu o acesso aos documentos da investigação e o depoimento foi remarcado para o dia 1º de julho. Horas antes do depoimento, porém, a defesa recorreu a Cunha e pediu que a data fosse remarcada alegando que precisaria de mais prazo para avaliar o material. O então presidente da Câmara, então, determinou que fosse adiado por pelo menos uma semana o depoimento. Como os trabalhos já estavam no final, a CPI acabou terminando sem ouvir Iskin.
O deputado Silvio Costa protestou em plenário contra a decisão, na ocasião. “Vossa Excelência vai ter que explicar porque está protegendo bandido”, disse Costa a Cunha, na ocasião.
Cunha respondeu que como presidente tinha a prerrogativa de atender o pedido. “Não estou protegendo ninguém. Respeite a Presidência”, respondeu o peemedebista.
O relatório final da comissão, de André Fufuca (PP-MA), aliado fiel de Cunha, poupou Miguel Skin, deixando-o de fora da lista de dez pessoas que tiveram o indiciamento pedido. A CPI apenas decidiu por repassar os documentos coletados na investigação para que o Ministério Público e a polícia “procedam à continuidade das investigações levadas a efeito por esta Comissão Parlamentar de Inquérito, a fim de estabelecer as condutas ilícitas praticadas pelos aludidos estabelecimentos comerciais, nas pessoas de seus proprietários e representantes, visando à imposição das respectivas responsabilidades cível e criminal”. O nome da Oscar Iskin, foi incluído neste tópico ao lado de outras 17 empresas.
Depoimento no Senado
Em outubro de 2015, Miguel Iskin prestou depoimento em uma CPI no Senado que investigava o mesmo caso. Protegido por um habeas corpus preventivo concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, Iskin não assinou termo se comprometendo a falar a verdade e foi ouvido por cerca de 30 minutos por apenas dois senadores, Magno Malta (PR-ES) e Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), hoje ministro de Relações Exteriores.
Questionado sobre a estratégia usada para não depor na Câmara, Miguel Iskin diz que houve apenas um mal entendido. Afirmou que sua defesa desejava apenas ter acesso aos documentos e por isso ter sido negado o depoimento acabou não acontecendo. No Senado, o empresário destacou que haveria uma rigidez no “compliance” da Oscar Iskin e afirmou que a denúncia veiculada tinha sido “manipulada”
“Nós temos um sistema de compliance, que foi instalado em 2008 e que foi festejado por todo o setor como o melhor existente. E a matéria, ao mostrar um vendedor nosso oferecendo uma vantagem para o médico, de alguma forma foi manipulada”, disse o empresário, na ocasião.
“Gostaria de dizer o seguinte: a empresa tem 73 anos de existência, nunca tivemos uma mácula, nunca tivemos um processo, uma pena, e bastaram quatro segundos da matéria do Fantástico para toda essa credibilidade, que é nacional e internacional — eu não tenho dúvida de que a nossa empresa é a de maior credibilidade no nosso setor, aqui e lá fora, por conta dessas relações todas, longevas, coisa e tal —, bastaram quatro segundos para isso tudo ser colocado em questionamento de uma forma violenta”, complementou.
Os dois senadores deram-se por satisfeitos com as explicações e dispensaram Miguel Iskin pedindo apenas que ele encaminhasse o nome completo do funcionário que foi flagrado na reportagem do “Fantástico”, da TV Globo, oferecendo recursos a um médico para a compra do material. O relatório final da CPI, feito por Humberto Costa (PT-PE), não propôs nenhum indiciamento nem citou qualquer empresa entre as que deveriam ser investigadas.